Justiça nega liminar para liberar inspeção veicular em Campo Grande
A Justiça negou liminar para derrubar a decisão que suspendeu o contrato para inspeção veicular ambiental em Campo Grande. O pedido para que a Prefeitura colocasse em prática o contrato 419/2012 partiu do consórcio Inspecionar, que venceu licitação realizada no ano passado.
A vigência do contrato foi suspensa desde 11 de janeiro pelo prefeito Alcides Bernal (PP). Na última terça-feira, a liminar foi negada pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Ricardo Galbiati. Para o magistrado, a decisão da Prefeitura encontra-se “motivada”.
O poder público alegou que a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) recomendou a suspensão do processo licitatório, que o Instituto Brasileiro Veicular movia ação judicial para anular o processo licitatório e que reportagens apontam para possíveis irregularidades.
No mandado de segurança, o consórcio justificou que o contrato não tem previsão do instrumento jurídico “aviso de suspensão”. Além de nenhum representante do grupo ter sido ouvido anteriormente pelo prefeito, ferindo o princípio do contraditório.
O consórcio Inspecionar é formado pelas empresas Ivex Inspeção Veicular Ltda (empresa líder), Otimiza Sistemas Ltda e Cotran Controle de Transportes. O valor da inspeção seria de R$ 67, que deveria ser pago anualmente, junto com o licenciamento.
A licitação foi aberta em novembro de 2012 e concluída em 19 de dezembro. Cerca de 25 empresas retiraram o edital, mas apenas o consórcio Inspecionar apresentou proposta. A concessão é válida por 20 anos, com lucro estimado de R$ 503 milhões.
Ao assinar o contrato, em dezembro do ano passado, o consórcio pagou R$ 1 milhão para a Prefeitura, que corresponde a 10% do valor total da outorga: R$ 10 milhões. O restante será pago em 19 anos.
