MPF lança campanha para mudanças em lei de combate à corrupção
Será lançada amanhã (14), em Campo Grande, a campanha “Dez Medidas contra a Corrupção”, do MPF (Ministério Público Federal). A ideia é apresentar propostas de mudanças legislativas para melhorar a prevenção e o combate a corrupção e a impunidade no país. O MPF quer recolher assinaturas para apresentar ao Congresso um projeto de iniciativa popular.
A adesão do Ministério Público de Mato Grosso do Sul à campanha foi definida no final de julho, quando o Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, Sílvio Pettengill Neto, visitou a Procuradoria-Geral de Justiça.
Foram convidados todos os promotores de Justiça com atribuição na área do Patrimônio Público e Criminal para o evento, que terá início às 14h, no auditório Dr. Nereu Aristides Marques, no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, no Parque dos Poderes. Até o dia dois de setembro, a meta do MPF é recolher 500 mil assinaturas. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para apresentação do projeto.
As propostas do MPF são resultado da Portaria PGR/MPF nº 50, de 21 de janeiro de 2015, assinada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Foram criadas então comissões de trabalho compostas por integrantes da instituição para encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção. O trabalho teve início com os estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato, na primeira instância.
Segundo o MP, a iniciativa não tem vinculação partidária e “a sociedade é chamada a apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso a promover as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado”.
Dez Medidas - Os dez temas da campanha são a prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime.
