MPF vai à Justiça para dar fim a cartel da Servan e evitar colapso na saúde

O MPF (Ministério Público Federal) apresentou, nesta quarta-feira (20), Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para acabar com cartel da Servan Anestesiologia e evitar colapso no sistema de saúde do Estado. Sem condições de pagar os preços cobrados pela empresa e renovar contrato, o HU (Hospital Universitário) anunciou a suspensão das cirurgias a partir de terça-feira (26). A medida ameaça o atendimento, porque os demais hospitais já trabalham acima da capacidade.

Acusada de monopolizar o serviço em Mato Grosso do Sul, a Servan está, desde 2009, na mira do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Hoje, de acordo com a assessoria do MPF, a empresa tem credenciado 97% dos médicos anestesistas do Estado. Por dominar o setor, o Cade desconfia que a Servan força a contratação com preços acima dos praticados no mercado.

Por esse mesmo motivo, em 1996, o conselho determinou o descredenciamento da Sociedade de Anestesiologia de Mato Grosso do Sul. Passados 17 anos, o MPF vê o mesmo problema e cobra da Justiça a suspensão das atividades da empresa ou que reduza para 20% o número de médicos credenciados.

Ainda na liminar, o MPF pede à Justiça para obrigar a Servan a manter o serviço em troca do pagamento com base na tabela do SUS (Sistema Único de Saúde), apesar de a empresa insistir em praticar outros valores. A medida visa justamente evitar o colapso no sistema de saúde do Estado com a suspensão das cirurgias no HU.

No terceiro item da liminar, o Ministério Público cobra a criação de vagas de anestesistas no hospital e, por último, a abertura de concurso público para sanar de vez a deficiência. A ação, assinada pelos procuradores da República, Rodrigo Timóteo e Analícia Hartz, está nas mãos do juiz da 4ª Vara Federal, Pedro Pereira dos Santos.

Briga antiga – Desde 2005, o MPF luta para o HU sanar a deficiência de profissionais. De lá para cá, foram encaminhadas várias recomendações pela abertura de concurso público. A última foi enviada em 31 de outubro.

Sete dias depois, o hospital informou acatar a orientação, mas alegou depender do Ministério da Educação para abrir as vagas e do Ministério do Planejamento para incluir o salário dos médicos no Orçamento da União. Ainda na resposta, a direção disse que “rogava a Deus todo Poderoso para que a Servan aceite receber pela tabela do SUS até que o hospital possa contratar os médicos”.

A empresa, por usa vez, repetiu, ontem (19), ao MPF que deixará de prestar o serviço por não concordar em receber com base nos números da tabela do SUS. “Estamos numa luta desgastante sempre visando não trabalhar por preço vil ou eticamente não aceitável”, alegou. Nos bastidores, circula a informação que os valores cobrados pela Servan seriam mais de mil por cento acima dos praticados pelo SUS e o HU, por ser um hospital público, é obrigado a pagar de acordo com a tabela do Ministério da Saúde, sob pena de ter a gestão reprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Antes do HU, em 2009, a Santa Casa chegou a suspender temporariamente as cirurgias por não conseguir pagar a Servan. No mesmo ano, o Hospital São Julião ameaçou paralisar o serviço pelo mesmo motivo. Procurada pela reportagem, a direção do HU não se manifestou sobre o assunto.