Nova norma libera atuação de táxis em corridas intermunicipais em MS
Os taxistas de Mato Grosso do Sul conseguiram mais uma vitória na regulamentação da atividade. Atendendo a pedido da categoria, o deputado estadual Felipe Orro (PDT) encaminhou reivindicação à Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos) para alterar o decreto que trata da autorização das corridas entre cidades. Na tarde desta terça-feira (3), em reunião com o diretor-presidente da Agepan, Youssif Domingos, foi finalizada a minuta do novo decreto atendendo todas as exigências dos taxistas.
"Os taxistas queriam suprimir um trecho do decreto que admitia corridas entre cidades apenas em casos de urgência e emergência. Isso era muito complicado de comprovar e não raro o taxista acabava multado. O presidente do Sintaxi, Bernardo Bairros, nos procurou e apresentou uma proposta de alteração no decreto. Imediatamente fizemos contato com a Agepan, foi agendada essa reunião e agora temos a satisfação de ouvir do diretor-presidente que o caso já está resolvido. Semana que vem deve ser publicada a alteração no decreto", explicou Felipe Orro.
"Agora os taxistas podem trabalhar com tranquilidade", resumiu o presidente do Sintaxi, Bernardo Quantim Bairros. Ele conta que havia uma preocupação na categoria pelas dúvidas causadas na interpretação do decreto, o que já havia levado fiscais a aplicar multas em alguns taxistas do interior em trânsito para a Capital.
A revogação de trechos do decreto deixam a norma mais clara: é permitida a corrida entre cidades desde que não seja praticado o serviço de lotação, não haja interferência nos serviços prestados por operadoras regulares do sistema, é proibido fixar horário para embarque e desembarque de passageiros, o aliciamento de passageiros de outros sistemas de transporte, e o transporte além do destino previsto inicialmente.
Youssif Domingos disse ainda que a multa - hoje em quase R$ 2 mil - será reduzida significativamente. A penalidade recai nos casos em que a corrida não se enquadra nas normas previstas no decreto.
O deputado Felipe Orro comemorou a rapidez com que o problema foi solucionado e elogiou a boa vontade da Agepan, sobretudo do diretor-presidente Youssif Domingos, bem como do governador André Puccinelli "que tem se mostrado sensível às justas reivindicações dos taxistas".
Em 2011, Felipe Orro abraçou a luta da categoria para regulamentar as corridas entre cidades. Na época era totalmente proibido o transporte de passageiros por táxi para além das divisas do município em que o taxista estava licenciado. Após audiência pública que reuniu centenas de taxistas na Assembleia, o governador André Puccinelli concordou em baixar o Decreto 13.165, de 28 de abril de 2011, normatizando o serviço. Agora, esse mesmo decreto será corrigido para aperfeiçoar a regra no que os taxistas consideram necessário.
O deputado Laerte Tetila, os vereadores por Maracaju Joãozinho Rocha e Nenê da Vista Alegre, além de servidores da Agetran e diretores do Sintaxi, também participou da reunião.
