PMs são condenados a 7 e 8 anos de prisão por jogatina
O capitão da Polícia Militar, Paulo Roberto Teixeira Xavier, e o terceiro sargento Marcos Massaranduba, acusados de envolvimento em uma organização criminosa comandada pelo major da reserva da PM, Sérgio Roberto Carvalho, foram condenados a 7 e 8 anos de prisão em regime fechado, respectivamente.
Já o policial da reserva Odilon Ferreira da Silva acabou sendo solto depois do julgamento da Auditoria Militar que terminou por volta das 18h30 no Fórum de Campo Grande.
Conforme informações do advogado Manoel Cunha Lacerda, que atuou na defesa dos três, o capitão foi condenado por falsidade ideológica, por manter um estabelecimento comercial (o que é proibido para oficial) e corrupção passiva. O terceiro sargento foi condenado pelos mesmos crimes, mais revelação de segredo constitucional.
Xavier e Massaranduba cumprirão pena em regime fechado, a princípio. Eles estão detidos no Presídio Federal, mas a defesa recorrerá da decisão.
Ainda de acordo com Manoel Cunha Lacerda, das 24 acusações contra os dois, 19 foram submetidas à Comissão Militar de Julgamento. Ainda restam cinco a serem julgadas, como formação de quadrilha, mas sem data definida pelo juiz.
A tese da defesa é de que nenhuma das acusações é verídica, pois os crimes não aconteceram. "São muitas acusações. Na verdade os crimes não estão bem caracterizados e por isso a defesa irá recorrer da decisão", esclareceu o advogado.
Manoel atuou na defesa de Xavier juntamente com os advogados Nabiha de Oliveira Maksoud, Danusa Salvadore e Rui Lacerda, e sozinho na defesa de Massaranduba, já que o advogado dele não compareceu ao julgamento ocorrido no Fórum. Odilon foi defendido por Rui.
Julgamento - O uso do poder da farda de policial militar para cometer crimes. Esta foi a tônica da denuncia do MPE (Ministério Público Estadual) durante o julgamento, que foi realizado na Auditoria Militar.
A organização criminosa comandada pelo Major Carvalho e que contava com a participação dos três policiais, atuava na exploração de jogos de azar e veio à tona em maio do ano passado, durante a operação Las Vegas, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), PF (Polícia Federal) e serviço reservado da PM.
Conforme a denúncia do MP, o capitão Paulo Roberto Xavier era responsável pela logística e segurança da organização, que explorava máquinas caça-níqueis em Campo Grande. No escritório da organização, onde foram apreendidos documentos como organogramas, vales e comprovantes de transferências bancárias, foi encontrado um depósito no valor de R$ 3.500 para o capitão.
Contra ele, a promotoria também apresentou transcrição de mensagens de texto de celular, que foram trocadas com Nedina Pereira da Silva, apontada como chefe do setor financeiro da "empresa do crime".
Conforme a denúncia, os integrantes da organização possuíam linhas telefônicas exclusivas para tratar das máquinas caça-níqueis. De acordo com o MP,em março de 2009, o capitão pediu R$ 8 mil para Nedina.
Também por meio de mensagem de texto, a mulher questionou Sérgio Carvalho sobre transação, que, por sua vez, autorizou apenas R$ 4 mil. Em seguida, a promotoria apresentou gravação de uma conversa, que seria entre o capitão e Nedina. Irritado, Paulo fala que não quer mais o dinheiro.
Em seguida, Nedina passou a seguinte mensagem a Carvalho: "PX (apontado como codinome do capitão) estressou quando falei 4. Não quer mais nada, mandou cancelar tudo". "Eles não sabiam que nós podíamos interceptar as mensagens", acredita a promotora Tatiana Façanha.
Em outras situações, o capitão foi denunciado por se apropriar de dinheiro que estava no interior de máquinas de concorrentes, intimidar pessoas e evitar a apreensão de máquinas pertencente a organização criminosa.
O rastro do dinheiro também fundamenta a denúncia contra Massaranduba, que à época da operação era cabo, mas foi promovido por antiguidade. No escritório da organização, foi encontrada um comprovante de transferência online para sua conta bancária, no valor de R$ 1300.
O dinheiro foi requisitado para a compra de lente de contato especial para um filho de Massaranduba. Ele era considerado o homem de confiança do capitão e o acompanhava nas diligências pela cidade. Massaranduba ainda é acusado de repassar informações privilegiadas para evitar apreensão de máquinas caça-níqueis.
Já Odilon da Silva é apontado como chefe de operações. Foi apresentado gravação,de 23 de fevereiro de 2009, ele liga para Paulo Xavier e pede orientação de como agir para que as máquinas não fossem levadas durante uma ação policial na avenida Afonso Pena, na região conhecida como "Pedra". Na ocasião, o capitão orienta que o local feche as portas, porque os policiais não deveriam ter mandado judicial para entrar no estabelecimento.
Operação - A Operação Las Vegas apreendeu 18 veículos, um avião, 97 máquinas de caça níqueis, R$ 77 mil, US$ 1,7 mil, computadores e notebooks. A investigação, que durou quatro meses, teve início após denúncia anônima. Segundo o Gaeco, a organização era cuidadosamente organizada, inclusive com presidente e vice-presidente.
O processo da operação "Las Vegas", que denunciou 19 pessoas envolvidas na exploração de jogos de azar em cassinos de Campo Grande, foi dividido após o MPE apresentar denúncia.
Os processos contra os quatro militares, incluindo o Major Carvalho, apontado como líder da quadrilha, ficaram com a auditoria, enquanto os demais foram remetidos às outras varas que atendem o Gaeco.
Na corporação, Xavier atuava como chefe do policiamento da região da rodoviária. Na quadrilha, ele não deixava os caça-níqueis de Carvalho serem apreendidos. Massaranduba pertencia à mesma equipe dele.
Apesar da defesa ter alegado que faltam provas, as promotoras Tathiana Façanha (da Auditoria Militar) e Jiskia Trenti (do Gaeco) apresentaram documentos, áudio de ligações telefônicas, transcrições de mensagens de celular e depoimentos para provar a ligação dos acusados com o esquema de jogatina.