Professores de 21 municípios de MS recebem abaixo do piso nacional

Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, 52 pagam o piso nacional para os professores que tem magistério e 21 não pagam, sendo que outros oito não têm professores classificados nesta categoria, de acordo com levantamento feito pela Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul). O Governo Federal reajustou nesta semana o referencial, que deve ser aplicado em todo o Brasil.

Segundo Roberto Botareli, presidente da Fetems, a Lei Nacional nº 11.738 determina o pagamento do piso para carga horária de até 40 horas semanais. O levantamento é de outubro de 2016 e apenas em abril próximo será divulgado com dados atualizados.

Na quinta-feira (12) o Governo Federal anunciou o reajuste de 7,64% para os professores do magistério que trabalham 40 horas por semana, fixando em R$ 2.298. A Fetems ressalta que a lei federal determina o piso para quem trabalha até 40h e que a Lei Estadual nº 200, de 13 de julho de 2015, determina o piso para os docentes que trabalham 20h por semana.

"O nosso salário é uma conquista. Nossos professores ganham mais do que o piso nacional determina e ainda adequamos para 20h. Uma vez que nosso concurso é para 20h entendemos que o piso tem que ser cumprido para essa carga horária", explicou.

De acordo com o ranking, 42 cidades pagam o piso nacional e deram o reajuste de 2016, outros 5 municípios cumprem o piso nacional, mas não deram o reajuste anual de 2016, sendo: Campo Grande, Mundo Novo, Nova Alvorada do Sul, Figueirão e Sidrolândia.

O presidente da federação diz que as prefeituras que não pagam o piso já foram acionadas na Justiça. Entre as cidades que não cumprem o piso estão Ponta Porã, Dourados, Miranda e Bodoquena (veja a relação completa no fim deste texo).

Miranda - a 201 km de Campo Grande - é a cidade com o salário mais baixo para os professores. No município quem cumpre 40h semanais ganha R$ 1.697,00, conforme o levantamento de outubro de 2016. "Como o Governo Federal coloca o piso para 40h, mas a lei não tem essa determinação, nós divulgamos o ranking com base nessa carga horária. É só pegar o salário de 20h e dobrar", relatou Roberto.

Na lista ainda consta 8 cidades que não tem professores qualificados com o magistério e apenas o nível superior, por isso não entram na contabilidade. As cidades são: Jateí, Iguatemi, Ladário, Glória de Dourados, Santa Rita do Pardo, Nova Andradina, Paraíso das Águas e Caracol.

"Umas pagam mais e outras não, mas como é outra categoria não colocamos os valores", disse Roberto.

Capital - O presidente da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), Lucílio Nobre, disse que mesmo sem efetuar o reajuste em 2015 e aumentar apenas 3,31% em 2016, a Prefeitura de Campo Grande ainda paga mais que o piso salarial dos professores.

"Segunda-feira vamos conversar com prefeito Marquinhos para saber como ele vai fazer a correção do acumulo mais os 7,64% desde ano. São 13,01% de 2015, 8,05% que ficou de 2016 e mais 2017, tudo somado chega a 28,7%", afirmou.

Os professores em início de carreira que trabalham 20h semanais pela Semed (Secretaria Municipal de Educação), ganham R$ 1.753,55 e os que trabalham 40h ganham R$ 3.507,11, conforme a tabela divulgada pela ACP.

Ranking salarial de Mato Grosso do Sul

1. Municípios que não aplicam ¹/₃ de horas-atividades.
2. Situação salarial de 2015, sem reajuste de 2016.