Reinaldo mantém em R$ 170 o valor pago pelo Vale Renda a 60 mil famílias
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) decidiu manter o valor de R$ 170,00 para os beneficiados do vale renda durante 2015. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje. Ao todo em Mato Grosso do Sul, existem 60 mil famílias distribuídas nos 78 municípios que recebem o benefício por estar em situação de vulnerabilidade.
A lei que instituiu o programa Vale Renda foi sancionada pelo ex-governador André Puccinelli, em 2009. No primeiro ano o valor pago às famílias era de R$ 120,00. Em 2012 passou para R$ 155,00, em 2013 eram pagos mensalmente R$ 160,00 e ano passado o benefício subiu para R$ 170,00, valor mantido por Reinaldo.
O reajuste é feito com base na inflação. Neste ano, com a inflação acumulada em 6,25% em Campo Grande não foi repassada para o valor pago às famílias carentes.
Administrado pela Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), o programa ainda garante a 13ª parcela às famílias assistidas pelo Vale Renda. O Estado é o único que paga esse adicional em todo o Brasil.
Critérios - Para receber o benefício, a família deve ter renda per capita inferior ou igual a meio salário mínimo; residir no Estado há pelo menos dois anos e não ser beneficiária de outro programa social do governo federal, estadual ou municipal, exceto quando o valor total dos benefícios recebidos seja inferior ou igual a meio salário mínimo per capita ou haja a integração de programas sociais entre as esferas governamentais.
Regularmente equipes da secretaria de Assitência Social visitam, cadastram e fazem acompanhamento das famílias, verificando se atendem os critérios pré-estabelecidos e, em caso positivo, orientando-as para o posterior cumprimento das condicionalidades do programa Vale-Renda.
A inserção no programa também garante às famílias, curso de alfabetização de jovens e adultos, em caso de membro analfabeto ou semianalfabeto e participação em cursos profissionalizantes, de qualificação profissional ou de geração de emprego e renda.
