Sesau recebe por telefone denúncias sobre lei antifumo
A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) disponibilizou à comunidade um serviço para denúncias sobre descumprimento à lei que impede o fumo em ambientes coletivos.
A lei foi regulamentada em junho deste ano e impede o fumo nos recintos coletivos (ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, hotéis, centros comerciais, veículos de transporte coletivo, táxis e instuições). A proibição não vale para espaços públicos abertos, como ruas e praças.
A Vigilância Sanitária está, desde agosto, ficalizando o cumprimento da lei, mas sem aplicar punições por enquanto. A multa é de R$ 300, podendo chegar a R$ 600 em caso de reincidência.
"Em agosto, fiscalizamos 223 estabelecimentos comerciais da Capital [tais como bares, restaurantes, lanchonetes, açougues, padarias e farmácias]. Nesse primeiro momento, não autuamos ninguém, estamos fazendo apenas o trabalho educativo", explicou a Coordenadora da Vigilância Sanitária, Cleise Silva.
O cumprimento da lei é exigência para a obtenção do alvará sanitário junto à Sesau. De acordo com a lei, os responsáveis por esses locais devem afixar avisos de proibição de fumar em pontos de ampla visibilidade, advertir os infratores e, se o fumante não respeitar o aviso, retirá-lo do estabelecimento.
A Sesau cadastrou cerca de 16 mil estabelecimentos comerciais no município. Os empresários que ainda não tiverem os cartazes indicativos sobre a lei antifumo e quiserem o modelo, podem entrar em contato com a Vigilância Sanitária pelo telefone 3314-3064. "Estamos distribuindo folders e cartazes da nova lei", enfatiza Cleise.
As denúncias de infrações à lei anti-fumo podem ser feitas pelos telefones 3314-9955 e 3314-3340 (Sesau), ou 3314-3542 e 3314-3562 (Semadur), ou ainda pelo site www.capital.ms.gov.br/sesau - link.ouvidoria.
