TCU veta pagamento e quer varredura na venda de fazenda de Bumlai
O pagamento da fazenda São Gabriel, localizada em Corumbá e adquirida da família Bumlai para a reforma agrária, foi suspenso pelo TCU (Tribunal de Contas da União) até decisão final sobre o valor do negócio.
O tribunal, que foi acionado pelo MPF (Ministério Público Federal) de Corumbá, determinou ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e à STN (Secretaria do Tesouro Nacional) a suspensão cautelar do procedimento de resgate dos TDA (Títulos da Dívida Agrária) emitidos, mas ainda não resgatados, em contraprestação à aquisição da fazenda.
A compra do imóvel rural de 4,6 mil hectares, ocorrida em 2005, custou R$ 20 milhões e tem suspeita de superfaturamento. Desse total, R$ 4 milhões eram referentes às benfeitorias, que são pagos à vista, e R$ 16 milhões para a terra nua, a partir da emissão de TDA.
Contudo, perícia solicitada pelo MPF, concluiu que o valor real da fazenda, na época da compra, era de R$ 13 milhões, sendo R$ 10 milhões referentes à terra e R$ 2,8 milhões às benfeitorias.
O TCU estipulou prazo de até 120 dias para pronunciamento técnico sobre o regular valor de aquisição da fazenda. O levantamento deve incluir os valores inerentes aos cálculos da nota agronômica, do custo de formação das pastagens e da apropriação das benfeitorias porventura existentes, entre outros itens relacionados com o aludido imóvel rural, além dos valores atinentes à avaliação da terra nua.
O Tribunal de Contas ainda determinou a conversão da representação do Ministério Público em processo de Tomada de Contas Especial. A decisão deve ser enviada para a família Bumlai, 1ª Vara Federal de Corumbá, 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná, força-tarefa da operação Lava Jato, Procuradoria da República em Corumbá e Receita Federal.
Valores – A fazenda teve custo final de R$ 20.926.783,58, sendo emitidos R$ 16 milhões em Título de Dívida Agrária. Atualmente, o assentamento São Gabriel é endereço de 312 famílias. De acordo com o Incra, o último título teve emissão em outubro de 2010 e a fazenda foi paga.
A defesa de Guilherme de Barros Costa Marques Bumlai, Maurício de Barros Bumlai, Cristiane de Barros Costa Marques Bumlai Pagnoncelli e Fernando de Barros Bumlai informa que foram pagos somente os R$ 4 milhões das benfeitorias.
Segundo o advogado André de Carvalho Pagnoncelli, o valor de R$ 16 milhões em títulos seria quitado em dez anos, mas, em 2010, o pagamento foi suspenso pela Justiça Federal. “A ação é em Corumbá e o procurador mandou ofício para o TCU há muitos anos. Agora, tem que fazer a reavaliação da fazenda e não tem problema nenhum. A pesar de ser assentamento há 12 anos”, afirma o advogado.
Lava Jato – Em 2005, época da compra da fazenda São Gabriel, o grupo Bumlai era um dos mais representativos da agropecuária no Brasil e, inclusive, o pecuarista João Carlos Bumlai era amigo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O superfaturamento apontado pelo MPF em 2010 ganhou endosso após a operação Lava Jato. O ex-senador Delcídio Amaral afirma em sua delação premiada que o hectare da propriedade avaliado na época por R$ 2.500 foi vendido ao Incra por R$ 4.500. O pecuarista foi condenado em processo da Lava Jato por crimes de gestão fraudulenta e corrupção passiva.
