Incra derruba liminar que suspendeu pagamento de fazenda a Bumlai

Laudo do MPF apontou superfaturamento de R$ 7,5 milhões

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) conseguiu derrubar na justiça a liminar que suspendeu o pagamento pela fazenda São Gabriel, que pertencia à família Bumlai.

Laudo do MPF (Ministério Público Federal) apontou superfaturamento de R$ 7,5 milhões no valor pago pelo órgão federal pela propriedade rural, localizada em Corumbá.

Em setembro do ano passado, a denúncia foi aceita pela justiça federal de Corumbá, que suspendeu os pagamentos. O Incra apresentou recurso ao TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e derrubou a decisão.

No recurso, o órgão federal apontou que o laudo do MPF “não se mostrou apto a demonstrar a existência de sobreavaliação no preço da Fazenda São Gabriel, mesmo porque o imóvel Fazenda São Gabriel é infinitamente superior aos imóveis comparados e localizados no baixo pantanal”. O argumento foi aceito pelo tribunal.

À época da suspensão, o Incra já havia pago R$ 14,2 milhões. O valor total pela imóvel rural de 4,6 mil hectares foi de R$ 20 milhões. Desse total, R$ 4 milhões eram referentes às benfeitorias, que são pagos à vista, e R$ 16 milhões para a terra nua. A fazenda foi comprada em 2005.

A perícia solicitada pelo MPF, porém, concluiu que o valor real da fazenda, na época da compra pelo Incra era de R$ 13 milhões, sendo R$ 10 milhões referentes à terra e R$ 2,8 milhões às benfeitorias. Com a decisão do TRF3, o pagamento volta a ser feito. O grupo Bumlai é um dos mais representativos da agropecuária no País.

Em junho deste ano, a venda da fazenda gerou uma nova investigação por parte do MPF. Foi aberto um inquérito para apurar em que circunstâncias o Incra produziu documentos para tentar reverter a decisão judicial que suspendeu o pagamento.

Conforme o MPF, foi usado um avião para fazer fotos, além de ter sido deslocada uma equipe para a região da fazenda, para fotos terrestres de áreas vizinhas.

“Ações recentes do MPF revelam que o órgão não demonstra o mesmo empenho para resolver questões relativas a assentamentos em Mato Grosso do Sul, como a denúncia de contaminação da água de mais de mil famílias em oito assentamentos em Corumbá por coliformes fecais”, questiona o Ministério Público.