TJ decide quem leva vaga de desembargador nesta quarta
O órgão especial do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga nesta quarta-feira qual entidade irá preencher a 31ª vaga para desembargador do Estado. Brigam pela vaga: a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) e o MPE (Ministério Público Estadual).
Em julho do ano passado, o TJ chegou a conceder liminar para a Amamsul ocupar a vaga, mas o processo foi suspenso a pedido do MPE. Neste período, a OAB chegou a iniciar o processo de seleção entre os advogados para compor a lista sêxtupla.
As duas novas vagas para desembargador foram criadas pela Lei 3.658, de 30 de abril de 2009. Uma foi ocupada pelo juiz Dorival dos Santos, antigo titular da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital.
Quando existe fração no cálculo do quinto constitucional, o arredondamento deve ser feito para baixo. A OAB e o MPE têm direito a seis vagas no TJ (ou seja, um quinto das 30). As duas entidades levantam que isso favorece que a escolha fique entre advogados e procuradores.
Para os magistrados, a vaga deve continuar nas mãos dos juízes. O secretário-geral da Amamsul, juiz Amaury da Silva Kuklinski, defende que vaga do judiciário deve ser de juízes. O magistrado lembra que não existe uma lei especifica sobre a escolha, e sim um julgado do STF (Supremo Tribunal Federal) de quase 40 anos atrás.
"A vaga aberta foge do quinto constitucional. O TJ é um órgão do judiciário, quem disse que a vaga tem de ir para OAB ou o MPE?", questiona o juiz.
O magistrado disse ainda que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) está em campanha para acabar com a distribuição de vagas através do quinto.
Ele cita que na Espanha e em Portugal existe a Escola de Magistratura, onde quem passa em concurso deve fazer três anos de curso antes de poder usar uma toga. "Não há justificativa para este tipo de escolha. Parece que querem pegar um atalho para virar magistrado. Que façam concurso", pondera.
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