Viabilidade da energia solar é apresentada à secretário de Desenvolvimento
Em encontro entre o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, e a presidente do (Concen) Conselho dos Consumidores de Energia Elétrica, Rosimeire Cecília da Costa, foi apresentado um estudo sobre a viabilidade de isenção do ICMS para a energia gerada por painel fotovoltaico, a popular energia solar.
Rosimeire, que representa a Fecomércio no conselho - que abrange toda área compreendida pela Energisa em Mato Grosso do Sul -, foi acompanhada à reunião da economista da Fecomércio, Regiane Dedé, e da engenheira eletricista Inez Lino Recalde, que elaborou o estudo de isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Embora o Governo do Estado não tenha se comprometido a aderir ao convênio que prevê isenção do imposto, Jaime anunciou ações de fomento que vêm sendo adotadas, e disse que ainda neste ano será encaminhado à Assembleia Legislativa projeto que estabelece incentivos à geração de energia renovável, especialmente solar e a partir da biomassa.
Investimentos em energia renovável já são financiados pelo FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste) e há redução de alíquotas de ICMS para equipamentos de geração de energia solar na área rural.
O estudo encomendado pelo Concen aponta para a viabilidade do incentivo, proporcionando ganhos a todos. O consumidor teria economia de 30% na fatura com a isenção do ICMS sobre a energia gerada e o governo aumentaria a arrecadação em 50%, considerando as projeções para 2017, caso adira ao convênio.
Conforme a pesquisam, isso seria possível porque, embora deixe de arrecadar sobre a geração de energia, a estimativa de crescimento do número de unidades conectadas, com o incentivo, é de 300%, e assim o governo arrecadaria mais ICMS sobre equipamentos, sem contar a arrecadação do ISS sobre o serviço.
