Do Regimento do Pau-Brasil à Constituição: a saga ambiental
As leis ambientais brasileiras nascem no longínquo 1605. São mais de 400 anos tentado preservar. Leis nunca faltaram, o que sempre foi quase inexistente foram as fiscalizações e punições aos infratores. Desde o desembarque dos portugueses no país, a verdadeira lei que impera é a do lucro fácil. Com essa regra onipresente, o esgotamento dos recursos ambientais está acelerando mais que carro de fórmula 1.
Regimento do Pau-Brasil.
Considerada a primeira lei de cunho ambiental no Brasil, exigia a autorização dos reizinhos portugueses para a derrubada dessa árvore que foi intensamente disputada por portugueses, espanhóis e franceses.
Regimento de Cortes de Madeiras.
Em 1797, uma carta-régia garantia a proteção de rios, nascentes e encostas. Todos passaram a ser declarados propriedades da Coroa. Dois anos depois, criaram o Regimento dos Cortes de Madeira, estabelecendo regras para a derrubada das árvores. É bom não perguntar quantos desmatadores foram punidos. Esse Regimento, como todas as demais leis ambientais, não passou de um papelzinho esquecido por todos.
O primeiro Código Criminal.
O Brasil passa a ter seu primeiro Código Criminal em 1830. É claro que escreveram nessa inutilidade que ficava proibido o corte ilegal de madeira. Vinte anos depois, veio a Lei de Terras. Essa era bem específica. Determinava de dois a seis meses de prisão, além de multa, para quem derrubasse ou ateasse fogo em matos. A prática se repete. Ninguém viu o sol nascer quadrado e os cofres públicos não receberam um só centavo.
Código de Caça, Pesca e Mineração.
Em 1967, plena ditadura, foi editado o Código de Caça, Pesca e Mineração. Os militares se preocupavam com o meio ambiente, mas como os demais, a lei não veio para ser aplicada. Passava a ser crime a captura de animais silvestres, a caça profissional, o comércio de espécies da fauna e de produtos originários de sua caça. A história se repete. A lei caiu no esquecimento.
Direito Ambiental consolidado no país.
De 1967 a 1988, muitas leis ambientais surgiram no país. Com a nova Constituição Brasileira, o Direito Ambiental foi consolidado no país. O artigo 225 trata o meio ambiente como um bem de uso coletivo. Impõe ao Poder Público e à sociedade o dever de defender e preservar o meio ambiente. No ano seguinte, foi criado o Ibama, aquele órgão destinado a ver "boiada passar". Nos últimos anos, as leis ambientais funcionaram em espasmos. Funcionam um dia no ano, nos demais 364, ficam dormindo.
