Despacho do Ministério do Trabalho saiu no Diário Oficial da União dia 28/12, atendendo entidade da Capital
Foi publicado na data de ontem (28) no Diário Oficial da União o despacho que concedeu ao SINTE/PMCG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande) o registro sindical para a instituição.
De acordo com a diretoria do sindicato, foram oito anos de trabalho buscando a concessão do registro. O advogado Márcio Almeida, presidente da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) e também responsável pela assessoria jurídica do SINTE, reforça que não tem sido fácil para os sindicatos obterem o registro, mas o registro legitima a entidade para que ela possa ter condições legais de representar os trabalhadores e servidores públicos em geral.
O advogado, que tem expertise sobre direito sindical, explica que o registro é um dos requisitos, por exemplo, para que o direito de greve tenha legalidade. O presidente do SINTE Ângelo Macedo, destaca a importância do registro. "A construção disso é um processo histórico e devemos agradecer a todos que passaram pela diretoria do SINTE/PMCG . Hoje, o SINTE está com toda a documentação em dia e pronto para os enfrentamentos que se fizerem necessários".
Ainda de acordo com Ângelo, "é um dia de alegria para a Enfermagem de Campo Grande, mas ainda estamos em luta. O registro é mais um suporte para os nossos desafios prioritários, que hoje são: a implantação do Piso Nacional da Enfermagem, o imediato enquadramento na carreira e o pagamento da insalubridade".
O registro era aguardado desde 2014 pela Direção do SINTE/PMCG.
