"Só queremos moradia digna": famílias invadem outra área da prefeitura

Cerca de 23 famílias invadiram terreno da prefeitura no Jardim Noroeste, na Rua Benedicto Mercado Pedroza. Vizinhos reclamam da insegurança, já que as pessoas estão colocando fogo e loteando o espaço. As famílias entraram no local no início de janeiro e reconhecem a ilegalidade das ações, mas alegam não ter outra alternativa. Esse caso foi sugerido por leitor que enviou mensagem pelo canal Direto das Ruas.

De acordo com moradora da região, recepcionista de 30 anos, que preferiu pediu para não ser identificada, as pessoas que invadiram o terreno estão prejudicando a vizinhança. "Não está fácil. Tenho até medo de fica no fundo da minha casa", relata a recepcionista.

Para comprovar a movimentação ilegal, moradores começaram a gravar as invasões. Nas imagens das câmeras de segurança é possível ver as famílias colocando fogo e mexendo na terra do espaço, em diversas ocasiões.

"Eles estão jogando fogo, a guarda já veio aqui, a Emha (Agência Municipal de Habitação de Campo Grande) já veio aqui e tirou tudo, mas assim que eles viram as costas, os invasores voltam".

Outro lado - Por outro lado, as pessoas que estão na área também procuraram o Campo Grande News para pedir ajuda. Eles alegam que não tem outra alternativa.

"A gente já ta inscrito nos programas da prefeitura há anos, mas a resposta deles para a gente é sempre que não estão dando casa no momento, mas só queremos moradia digna, a gente não tem para onde ir", relata uma das mulheres que participa da invasão, mas prefere não se identificar.

De acordo com ela, o terreno é da prefeitura e está em desuso. "Lá está vazio, só junta lixo e bicho. Somos 23 famílias, e a gente só quer lugar para morar. Agora moro de favor, não temos para onde ir".

É crime - Quando se trata de uma invasão em área pública, conforme descrito na legislação do Código de Polícia Administrativa do Município – Lei nº 2909, a invasão de área pública trata-se de um ato infracional, conforme o Artigo 5º, § 2º "Verificada a invasão de logradouro público, o Executivo Municipal promoverá as medidas Judiciais cabíveis para por fim a mesma".

Dessa forma, constatada a ocupação indevida da área pública, por meio de invasão, são tomadas as providências cabíveis ao caso, que poderá ser a retirada imediata dos invasores ou a reintegração de posse do imóvel pela prefeitura, conforme determina a Lei. A Central 156 atende somente as denúncias referentes à invasão de áreas públicas.

A equipe de reportagem do Campo Grande News entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para entender as providências que serão tomadas sobre o caso específico, além de questionar como as famílias sem moradia serão assistidas, mas até a publicação desta matéria não teve retorno.

No dia seguinte, a Prefeitura de Campo Grande esclareceu que a área na Rua Benedito Mercado Petrosa, no Noroeste, está passando por estudos para reassentamento organizado de famílias que precisam ser realocadas, como as do antigo aterro na mesma região.

"O objetivo é garantir moradias de forma ordenada e atender às famílias cadastradas e assistidas pela EMHA. Tentativas de invasão serão combatidas e podem gerar problemas judiciais, reforçando que a ocupação acontecerá dentro das diretrizes estabelecidas. Além disso, o município segue trabalhando para ampliar o acesso à moradia com novos projetos do programa Minha Casa Minha Vida, que serão sorteados nos próximos meses", diz a nota.

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* Matéria editada no dia 28 de janeiro para acrescimo de versão da prefeitura.