Alvará para construção emitido em 48h é considerado inovação por profissionais
Em vigor desde o final do ano passado, documento concedido de forma declaratória poderá sair em menos tempo
Aprovado no final do ano passado, a emissão de alvará imediato, para autorizar projetos de construção, é considerado por alguns profissionais e entidades do setor uma inovação, tornando os processos menos burocráticos, além de servir de referência para outros estados.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luiz Eduardo Costa, hoje a emissão do documento é de 48 horas. Porém, a equipe trabalha para que o programa alvará possa atuar 100% automatizado. Com as implementações necessárias, esse tempo deverá ser reduzido para poucas horas.
“Neste momento, onde passamos por uma pandemia, esta modernização é fundamental. A Prefeitura atua no sentido de incentivar a retomada da economia junto à cadeia da construção civil, que gera emprego e renda para inúmeras famílias. Desde a implantação do programa Alvará Imediato, realizada em dezembro de 2019, até julho deste ano, já foram emitidos 959 Alvarás de Construção nesta modalidade”, ressaltou
O Alvará Imediato foi implantado com objetivo de agilizar trâmites, desburocratizar procedimentos administrativos e dar celeridade na emissão do Alvará de Construção. Na avaliação de alguns profissionais e entidades do setor, a mudança trouxe resultado positivo e a capital se tornou exemplo para o País, com modelo apresentado em Cuiabá e Porto Alegre, por exemplo.
“Alguns não acreditam, até duvidam de que está certo, se é isso mesmo. E quando entendem que trata-se de um processo regular em Campo Grande, chegam a solicitar para que isso seja implantado na sua cidade.”, descreve o arquiteto e urbanista, Gustavo Shiota.
O arquiteto e urbanista, André Araujo Zago, destaca o impacto em relação aos prazos processuais para a aprovação de um projeto arquitetônico “Mudou totalmente. Com menos burocracia, as construções se tornaram o próximo passo após a finalização dos projetos. Pulando uma fase que demorava no mínimo três meses. Resumindo, todos ganhamos com o Alvará Imediato”, exemplificou
O presidente do Sinduscon/MS (Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul), Amarildo Miranda Melo, pontou que simplificação nos procedimentos é um anseio antigo da categoria e que hoje se tornou realidade.
“Um dos problemas da construção civil é a burocracia que significa despesa, portanto, desburocratizar, dar celeridade aos procedimentos traz um ganho contínuo para toda a cadeia da construção. Desta forma, Campo Grande voltou a atrair investimentos”, opinou.
Adão Jorge Castilho, presidente da Acomasul (Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul), lembrou que para se chegar nesta realidade a prefeitura vem trabalhando há anos. “Em 2017, já tivemos, junto à Semadur, a implantação da análise simplificada dos projetos arquitetônicos, que ajudou muito a questão da transição dos construtores de pessoa física para jurídica. Antigamente, na prefeitura, nós tínhamos que esperar cerca de 60 a 90 dias para ter um Alvará de Construção na mão para iniciar a obra”, afirmou.
A presidente do IAB/MS (Instituto de Arquitetos do Brasil/Departamento Mato Grosso do Sul), Adriana Tannus, destacou a praticidade do sistema, que se encaixou perfeitamente nestes tempos de pandemia.
“Trouxe agilidade e desburocratização para aprovar projetos de até 500m². Esta ferramenta exige maior responsabilidade, mas, consequentemente, trouxe valorização a todos nós arquitetos e urbanistas, diante da obrigatoriedade do conhecimento das legislações vigentes como a Lei de Uso do Solo , Acessibilidade , Código de obra , TRA e outras para o correto exercício da arquitetura e urbanismo, garantindo salubridade ,segurança e bem-estar para os futuros frequentadores destas obras”, ponderou.
Declaratória - A aprovação digital de projetos arquitetônicos, por meio do programa Alvará Imediato, trata-se da emissão de Licença Urbanística (Alvará de Construção), na modalidade Declaratória, por meio eletrônico, onde os empreendimentos são licenciados com a documentação e todas as informações de relevância urbanística, declaradas pelo profissional responsável, voltadas para empreendimentos de baixo impacto, unirresidencial, multirresidencial até cinco unidades e salão comercial de até 500m². Essa modalidade compreende cerca de 70% dos processos de construção que dão entrada na Semadur
