Aneel acata liminar e reajuste na tarifa de luz de 909 mil é adiado em MS
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) cumpriu determinação da Justiça e adiou, por tempo indeterminado, o reajuste na tarifa de energia em Mato Grosso do Sul. O aumento de 16,19%, conforme solicitação da Enersul, deveria entrar em vigor amanhã e afetaria 909 mil consumidores.
A reunião para avaliar o pedido e definir o percentual começou às 13h de hoje em Brasília. No entanto, a Aneel manteve a análise dos pedidos da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e da CPFL, de São Paulo. O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), autor da ação popular que motivou a suspensão, viajou à Capital federal para acompanhar o cumprimento da decisão.
“A Aneel cumpriu a liminar, cancelou a audiência e irá reordenar o processo”, afirma. Agora, a data da análise do pedido de reajuste está indefinido. “Imagino que em menos de 30 dias não há condições de marcar nova data”, acrescenta. O relator do processo é André Pepitone da Nóbrega.
A estimativa do parlamentar é baseada no cronograma determinado pela Aneel. Conforme a nota técnica 129/2011 da agência, o pedido de reajuste da empresa precisaria deve ser obrigatoriamente divulgado, pela internet, 15 dias antes da audiência para bater o martelo sobre o novo valor da tarifa.
Erros - A Aneel, porém, tinha revelado o pleito de aumento no dia 28 de março, oito dias antes do dia da decisão final, no dia 7 de abril.
A Enersul também não cumpriu o detalhamento dos motivos para aplicar o reajuste de 16,19% no valor da tarifa. Ao contrário dos anos anteriores, a empresa informou que 14,63% do pedido corresponde à parcela A (custos não gerenciáveis, como impostos federais) e 1,15% à parcela B (investimentos da empresa para melhorar o serviço).
Expostas as falhas, a juíza Janete Lima Miguel, da 2ª Vara Federal, concedeu liminar na sexta-feira (4) suspendendo o processo.
Daqui para frente, aponta Trad, é preciso acompanhar “com lupa” os procedimentos de reajuste tarifário da Enersul, principalmente por causa do momento de crise que o setor de energia elétrica vive. “Protocolizei na Aneel petição, solicitando para ser informado na nova data da audiência assim que for definido o calendário”, atesta o deputado ainda sobre a visita à Brasília.
