Aneel publica regras e Energisa prepara cobrança semelhante a celular pré-pago

A Aneel publicou hoje no Diário Oficial da União a autorização para a Energisa iniciar no Estado projeto experimental de cobrança de consumidores em busca de maior oferta de opções. Várias concessionárias foram autorizadas a utilizar “sandbox”, palavra em inglês que significa caixa de areia, mas é utilizada para expressar iniciativas de inovação, experimentos.

No caso da Energisa, no Sandbox Tarifário "Faturamento Fixo e Estudo de Economia Comportamental" deve ser testado um modelo de faturamento fixo da energia, como um celular pré-pago e, como diz o nome, com consumidores das classes residencial e rural, no qual o usuário deve apontar um limite de consumo e o lançamento terá o valor fixo com correções periódicas das diferenças registradas no faturamento, como um sistema pré-pago, com consumos acima ou abaixo sendo corrigidos ao final de meses ou ano. Sendo verificado que o gasto excedeu o pactuado, o consumidor paga a diferença ou, no caso contrário, será compensado por eventual medição abaixo do previsto.

A Energisa informou que a autorização da Aneel envolve 15 amostras com até 461 unidades consumidoras cada, totalizando entre 4,9 mil e 6,9 mil unidades no Mato Grosso do Sul. A duração prevista é de 36 meses, sendo 18 meses de fase de campo.

O custo do programa, conforme a concessionária, está orçado em R$ 11,4 milhões, sem a necessidade de troca de medidores. No regramento estabelecido pela Aneel, tudo deve ser informado antecipadamente à agência reguladora e os consumidores devem conhecer todo o andamento do projeto.

A presidente do Concen (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS), Rosimeire Costa, que representa o comércio no grupo, também com integrantes de usuários da indústria, residenciais, setor público e área rural, informou que há diferentes modelos experimentais sendo colocados em prática pelas 51 concessionárias de distribuição, em busca de alternativas ao modelo convencional, de leitura e faturamento mensal.

Ela explica que a iniciativa deve alcançar consumidores de diferentes classes com escolha pelo sistema da empresa de forma aleatória. Ela espera que a seleção contemple as 11 microrregiões do Estado. Amplo acesso a informações é essencial para o bom resultado, analisa Rosimeire. Conforme ela, as pessoas poderão desistir de participar caso não se adaptem.

Ela explica que a iniciativa pode ajudar as pessoas com menores consumos e limitações no orçamento, porque terão previsibilidade no valor cobrado por mês e as correções, das sazonalidades, ocorrerão periodicamente, conforme pactuado.

Pelas regras da Aneel, o ambiente experimental fica excluído das regras gerais de regulação, quaisquer alterações devem passar pelo crivo da agência, como tarifas ou faturas diferenciadas e os dados dos resultados durante e ao final do sandbox.

Para a empresa, testar novas possibilidades com os consumidores vai ajudar a modernizar o setor e adequar opções às necessidades dos clientes, com perspectiva de influenciar na redução da inadimplência, uma vez que as pessoas poderão pactuar valores compatíveis com o orçamento delas.