Após exigência, construção de terminal de embarque no porto é questionada
O porto geral de Corumbá passou décadas abandonado, os casarões em deterioração, uma beira de rio marginal ocupada por uma comunidade invasora chamada Peixeirada. Vieram os anos 2000, a orla foi reurbanizada pelo Projeto Monumenta, com restauração dos prédios centenários, mas o município não se preocupou em regularizar o espaço do governo federal que passou a administrar. Agora, as medidas adotadas vão causar grande impacto na cidade.
Por decisão da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), do Ministério dos Transportes, a prefeitura terá que consertar erros passados e cumprir a lei: existe uma área delimitada como porto fluvial, criado nos anos de 1950, e os embarques e desembarques de pessoas e cargas terão, obrigatoriamente, que ser submetidos aos procedimentos normais de fiscalização, segurança e controle exigidos em um terminal de passageiros e mercadorias.
Hoje, a movimentação de pessoas, cargas e embarcações é livre no porto. Mas por pouco tempo: como gestor da área da União, por convênio firmado em 1998, o município criou uma agência portuária, promove a regularização fundiária do local e em novembro implantará o terminal hidroviário. Isso significa que o porto passará a ter uma área restrita (plataformas de passageiros e cargas), com cobrança de tributos e taxas e venda de bilhetes.
A imposição da Antaq, cumprindo à risca uma lei que não condiz com a realidade local, não trará nenhum benefício ao turismo e à cidade, segundo o empresário Luiz Martins, dono de hotel e barco-hotel. “É uma medida desnecessária, vai onerar o transporte e criar um grande transtorno”, questionou ele. “Além do mais, não existe movimento de cargas e a maioria dos passageiros é pescador, que não tem horário de saída e chegada do rio”, ponderou.
Centro de Convenções no porto - As implicações de ordem legal na gestão do porto vão além: o município construiu irregularmente um centro de convenções no espaço do terminal portuário (cujo prédio foi demolido), que se limita entre a Ladeira José Bonifácio e o antigo moinho de trigo. Com um agravante: o Centro de Convenções do Pantanal, um dos mais modernos do Estado, recebeu recursos federais. Como justificar o equipamento de eventos dentro de um porto fluvial?
Para equacionar essa situação, a prefeitura vai tornar o Centro de Convenções, hoje inviável e oneroso ao município, em um espaço de multiuso, integrando a captação de eventos com a movimentação de turistas no terminal hidroviário. A Agência Municipal Portuária já administra o prédio, onde funcionará provisoriamente o setor de embarque e desembarque, ocupando área previamente definida para instalação de um restaurante e choperia.
“Vamos fomentar o porto agregando o maior e melhor patrimônio imobiliário da região, que é o Centro de Convenções, ao terminal hidroviário, fazendo desse espaço privilegiado um polo gerador de turismo e entretenimento”, afirmou o diretor-presidente da agência, José Antônio Assad e Faria. Segundo ele, Corumbá recebe anualmente mais de 30 mil turistas, os quais terão que passar pelo terminal para pescar embarcado ou fazer um passeio pelo Rio Paraguai.
Terminal é fechado para o gado - A infraestrutura projetada para embarque de pessoas e cargas beneficiará o turismo e dará um sentido de reaproveitamento de um espaço que já abrigou o terceiro maior porto fluvial da América Latina, no início dos anos de 1900, garante a prefeitura. Está previsto a construção de um prédio anexo ao Centro de Convenções, no pátio de estacionamento, para operar o terminal hidroviário. Serão investidos R$ 3,8 milhões, recursos da União, Estado e Município.
“A regulamentação do transporte fluvial vem preencher uma lacuna muito grande que é exatamente dotar a cidade de Corumbá de instalações confortáveis e seguras para os passageiros que entram e saem do Rio Paraguai”, observou o diretor da agência. “A regulamentação das viagens domésticas dará também segurança ao empresário que investe no setor e beneficiará mais de 10 mil pessoas que vivem nas comunidades ribeirinhas.”
As normas portuárias, no entanto, criaram conflitos. A Ahipar (Administração da Hidrovia do Paraguai), órgão também do Ministério dos Transportes, fechou unilateralmente o porto de Ladário, cidade vizinha, para desembarque do gado do Pantanal, por falta de normatização do uso do terminal, com prejuízos aos pecuaristas. Os barco-hotéis pagarão taxa de R$ 100,00/h para atracar no terminal hidroviário de Corumbá, custo questionado pelo trade turístico.
Revitalização tem verba do Fonplata - A necessidade de regulamentar o uso do porto fluvial, porém, acabou resolvendo o problema da gestão do Centro de Convenções, que foi construído em um lugar estratégico do ponto de vista da contemplação: na beira do antigo cais, onde se avista o pôr-do-sol atrás da captação de água da cidade. O equipamento tornou-se ocioso e esteve fechado temporariamente, após o Sesc desistir do seu gerenciamento, pela dificuldade de captação de grandes eventos.
A proposta da agência portuária deve dar nova vida cultural à orla, além de atrair o corumbaense e o turista para uma programação diferenciada no Centro de Convenções, com a apresentação de danças folclóricas, roda de cururu, teatro, bateria de escolas de samba, dentro outros. “Hoje o turista chega e não tem opções de entretenimento na cidade, com isso o Centro de Convenções vai cumprir a sua finalidade e se auto sustentar”, diz José Antônio.
O projeto em desenvolvimento no porto geral inclui o reordenamento de toda orla, desde o Bairro Borroski (Peixeirada) à Cacimba da Saúde, importante sitio arqueológico hoje abandonado. Serão investidos na revitalização da área 1,5 milhão de dólares (cerca de R$ 5,5 milhões), recursos do Fonplata (Fundo de Desenvolvimento da Bacia do Plata). As obras tornarão a beira de rio uma vitrine, em novo point da cidade, valorizando seu centro histórico.
