Após falhas, governo conclui mudança em programa de carne de qualidade
Criado há 24 anos, o programa Novilho Precoce será reestruturado neste ano. De acordo com o Governo do Estado, que vai coordenar a modernização, a mudança visa atender a crescente exigência do mercado consumidor. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29).
No ano passado, foram encontradas irregularidades no programa, com proprietários que burlavam as regras e vendiam gado sem ser precoce. Depois disso, o governo criou um grupo de trabalho, em novembro de 2015, para reestruturar a Novilho Precoce.
De acordo com a publicação de hoje, o programa vai isentar até 67% do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços) aos pecuaristas que abatem animais precocemente, mantendo a qualidade de carcaça em alto nível, utilizando boas práticas agropecuárias para a melhoria da sustentabilidade ambiental e ainda para avanços na gestão sanitária individual do rebanho de Mato Grosso do Sul.
Conforme a publicação, o valor do incentivo fiscal será determinado levando em consideração a classificação do animal em função das condições do estabelecimento, da tipificação da carcaça e do grau de classificação do respectivo lote.
Atualmente, 100% da avaliação dos animais classificados como novilho precoce é feita no frigorífico. A partir de reformulação, a tipificação da carcaça terá peso de 70% e os 30% restantes serão decorrentes das condições do estabelecimento.
Quando foi criado, o programa estabeleceu a idade máxima de 36 meses para o abate do bovino. Além do limite de idade cair para até 24 meses (a média nacional é de 44 meses), a reformulação também estabelece como requisitos básicos o peso mínimo de 12 arrobas para as fêmeas e 15, para os machos, e uma capa de gordura de aproximadamente 3 milímetros
A partir de 26 de setembro deste ano foi determinado o início do cadastramento e o treinamento de profissionais que vão prestar assistência técnica aos produtores rurais, na atividade de produção de animais com as novas regras.
Produtores rurais interessados na adesão ao programa de incentivo fiscal podem começar o cadastramento de novilhos precoces a partir de 28 de novembro de 2016.
