Apostas: mercado quente com legislação fria

O Brasil tem uma população que é fanática por esportes. Com isso, os sites de apostas esportivas têm crescido rapidamente no país, o que iniciou novamente a discussão em relação a legislação vigente. Há mais de 80 anos, os jogos de azar são proibidos, com a Lei das Contravenções Penais - Decreto-lei 3688/41 de 3 de outubro de 1941.

Em contrapartida, desde 2018 uma lei libera as apostas de cota fixa em solo brasileiro, porém, apenas pela internet. Dessa forma, as empresas não podem se alocar no Brasil, mas conseguem trabalhar no País através da web, atraindo apostadores e travando uma batalha entre as casas de apostas na busca por clientes, resultando em investimentos na divulgação e marketing, patrocinando clubes de futebol, jogadores e ex-jogadores, tudo para passar credibilidade e conquistar novos usuários.

Com essa situação, o mercado das apostas esportivas está a todo vapor no país, atraindo novos apostadores a cada dia e movimentando milhões nas casas de apostas. Porém, como as empresas são regularizadas em outros países, respondem legalmente a eles, e o Brasil não recebe nenhum valor financeiro em pagamentos de taxas e impostos.

Sendo assim, diversas discussões sobre o tema tomam conta da Câmara dos Deputados, com projetos que visam a aprovação para a liberação das apostas esportivas no Brasil.

Projetos para legalização são apresentados

São diversos projetos apresentados, mas ainda sem nenhuma aprovação. A expectativa é que na primeira semana de fevereiro de 2022 a Câmara dos Deputados vote sobre o tema, já que um requerimento de urgência foi aprovado em novembro.

Entre os projetos de Leis que estão sendo debatidos, está o de nº 186/2014, proposto pelo Senador Ciro Nogueira, visando a regulamentação em todo o território nacional, liberando as operações com os recursos arrecadados já destinados para setores, sendo essa uma das regras para a exploração dos jogos.

Outro projeto que passa pela Câmara dos Deputados é o da deputada Renata Abreu (PTN-SP), de número 1471/15, que visa a exploração dos jogos, como as apostas e bingos, através concessionárias escolhidas por licitação.

Em contrapartida, também existem projetos que podem atrasar ainda mais o processo para os apostadores. Uma delas é o projeto do senador Magno Malta (PR-ES), de número 121/2008, que visa proibir o uso de cartões de crédito para pagar transações de jogos de azar. Esse PL ainda atua em conjunto com o PLS 255/2009, de Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que quer definir como crime a facilitação para exploração dos jogos de azar pela internet.

Dessa forma, com essa batalha entre pessoas favoráveis e contra o tema segue sem um consenso, com um mercado bem quente, mas uma legislação fria, restando aguardar os próximos capítulos.

País pode ganhar em diversos pontos com legalização

Com a legalização, o Brasil pode usufruir de diversos benefícios. Entre eles, a arrecadação, com o pagamento de taxas e impostos das empresas, valores que podem ser investidos pelo Governo Federal em cultura, saúde e educação.

Além disso, a economia e turismo ganha, já que as empresas poderiam se alocar em cidades brasileiras, atraindo turistas. Por fim, com a chegada das empresas, as mesmas teriam que contratar funcionários, gerando empregos em diversas regiões do Brasil, desde a construção até pessoas para as operações diárias.