Assembleia aprova projeto para pagar IPVA atrasado em até 10 parcelas

A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei permitindo o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atrasado em até dez parcelas, com juros a 1%.

O projeto de lei 159/11, de autoria dos deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Paulo Corrêa (PR), prevê que o desconto do pagamento à vista passe de 10% para 15%.

Para quem optar pelo pagamento parcelado, o projeto amplia o número de parcelas de três para cinco. A proposta foi votada em segunda votação e segue para sanção do governador.

Em entrevista ao site da Assembleia, Marquinhos justifica que o projeto não trará despesas, mas aumento de arrecadação, e que o pátio do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) já está lotado de veículos que não são retirados devido à impossibilidade dos proprietários de conseguirem quitar os débitos.

“O projeto não pede anistia ou perdão, apenas o parcelamento da dívida”, afirma Marquinhos Trad. A proposta recebeu o apoio de quase 40 mil pessoas, por meio de abaixo-assinado.