Atraso na conclusão de novo sistema adia saques do Fundo PIS/Pasep
Saques das antigas contas começou em 2017; estima-se que 10 milhões de trabalhadores tenham direito
Quem tem direito a receber valores referentes aos antigos fundos do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) vai ter de esperar até dia 28 de outubro. Esta é a nova data prevista pelo Ministério da Fazenda para conclusão do sistema de tecnologia da informação que vai operacionalizar os pagamentos destinados ao trabalhador que, desde 2023, estão em poder do Tesouro Nacional.
O Fundo PIS/Pasep beneficiou quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988, data de promulgação da Constituição brasileira. Calcula-se que 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados ainda não tenham sacado R$ 26,3 bilhões até o ano passado.
Em junho de 2023, um chamamento público do Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu que os pedidos de saque após a transferência dos recursos para o Tesouro podem ser feitos na CEF (Caixa Econômica Federal). As requisições, no entanto, estão paradas no banco até a conclusão do sistema informático.
O ministério informou que as agências da Caixa farão o pagamento após conclusão do sistema.
Histórico - O saque das antigas cotas do Fundo PIS/Pasep começou em 2017, mas era restrito a pessoas com mais de 60 anos. Na ocasião, cerca de 4,8 milhões de cotistas resgataram R$ 6,6 bilhões.
Em 2018, o governo ampliou o público, fazendo com que o número de pessoas que poderiam sacar subisse para 23,8 milhões, totalizando R$ 35,7 bilhões a receber. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep).
Em 2019, restavam 10,8 milhões de trabalhadores para sacar as cotas do PIS e cerca de 30 mil para retirar as cotas do Pasep. O valor médio era de R$ 1.370,00, podendo variar conforme cada caso.
Também em 2019, o governo anterior flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo. Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.
Apesar das campanhas na mídia, quando o dinheiro foi transferido ao Tesouro, em agosto de 2023, calcula-se que 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados ainda não tinham sacado R$ 26,3 bilhões.
O valor equivale aos R$ 25,2 bilhões transferidos em 2020 mais os rendimentos do período em que o dinheiro ficou nas contas do FGTS. Cada cotista tem, em média, direito a R$ 2,4 mil, segundo o Conselho Curador do FGTS.
Documentos - Caso o saque seja pedido pelo próprio titular, basta apresentar documento oficial de identificação. Se as cotas forem requeridas por herdeiros, dependentes e sucessores, além do documento oficial de identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão – pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários, emitida pela Previdência Social.
Os sucessores também podem apresentar, no lugar da carta de concessão, um dos seguintes documentos: declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; autorização judicial; escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes. No caso da escritura pública, é necessário atestar por escrito a autorização do saque e declarar não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos. Com informações da Agência Brasil.
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