"BR-163 tem que ser relicitada ainda este ano", diz secretário Jaime Verruck
Desde março de 2021, trecho da rodovia federal que corta MS de norte a sul aguarda lançamento de relicitação
O projeto de relicitação da rodovia federal BR-163, que corta Mato Grosso do Sul, de norte a sul, com fronteira dos estados de Mato Grosso e Paraná, foi apresentado ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), na semana passada.
"Semana passada apresentamos o projeto para relicitar ainda esse ano. Tem que ser relicitada em 2022 por conta do prazo", afirmou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck. A confirmação foi feita durante entrevista no evento em comemoração aos 50 anos do Sebrae-MS, na manhã desta segunda-feira (24), na Capital.
Vale destacar que o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para relicitar a concessão da BR-163, administrada pela CCR MSVia foi publicado em 12 de março de 2021. A nova licitação deveria ser realizada em um prazo máximo de 90 dias, o que não ocorreu.
O projeto para nova concessão da rodovia já recebeu dois pareceres favoráveis. Em junho de 2020, o pedido foi aprovado pela diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e janeiro de 2021, recebeu aval do conselho de PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) para ser submetida a renegociação.
Imbróglio - Desde 2014, a rodovia é administrada pela concessionária CCR MSVia, que não cumpriu o contrato de concessão. O documento previa, entre outras melhorias, a duplicação dos 847 quilômetros no Estado. Em dezembro de 2019, a concessionária solicitou a devolução amigável da concessão com base no instituto da relicitação da Lei 13.448, regulamentado pelo Decreto 9.957/2019.
A concessionária alegou prejuízo na arrecadação para devolver o trecho licitado, alegando que obteve R$ 291,394 milhões em receita de pedágio em 2019, 0,8% a menos que no exercício anterior. A queda na arrecadação com pedágio apresentou impacto na receita líquida, passando de R$ 408,832 milhões em 2018 para R$ 291,883 milhões no ano seguinte.
Em abril de 2017, a concessionária pediu revisão contratual e informou a suspensão das obras de duplicação por tempo indeterminado. De acordo com a empresa, foram investidos R$ 1,744 bilhão em cinco anos de implementação do plano de investimentos. A duplicação suspensa alcançou apenas 150,4 km dos 857 km previstos no contrato.
