Cadastro Positivo entra em vigor e promete menos juros a bom pagador

O Cadastro Positivo automático, com inclusão de todos os consumidores, entra em vigor nesta terça-feira (dia 9) e promete taxas de juros menores para os bons pagadores. Esse modelo de cadastro foi ativado em 2013, mas antes o consumidor precisava solicitar o ingresso. Agora, é compulsório e todos participam.

Instituído na Lei Complementar 166, de abril deste ano, o cadastro prevê a adesão automática, com repasse, sem consentimento, de informações de histórico de pagamento de cidadãos a serviços de crédito. 

No comando do Procon de Campo Grande, o subsecretário Valdir Custódio explica que os juros podem ser reduzidos pela competitividade do mercado. A expectativa é de que o bom pagador encontre taxas mais amigáveis nas compras em grandes redes varejistas, como de roupas e eletrodomésticos, pois elas têm suporte de financeiras e operadoras na análise do crédito. As taxas também devem ser menores na hora de fazer um empréstimo no banco ou um financiamento para comprar imóvel.

“Agora entra todo mundo no Cadastro Positivo. Se você tem um aluno com nota dez e outra com nota cinco, para quem a instituição bancária vai emprestar dinheiro com taxa menor por ter menos risco? Para o nota dez”, explica o subsecretário Valdir Custódio, que comanda o Procon de Campo Grande.

O score, nota em inglês, tem três faixas de classificação: 0 a 300 (risco de calote é alto), 301 a 700 (risco médio) e de 701 a 1000 (risco de calote é baixo). O Cadastro Positivo anima o comércio, onde a percepção é de que o consumidor espera uma resposta da economia para voltar a gastar.

De acordo com Daniele Dias, economista da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), a vantagem mais clara para o bom pagador será no setor bancário, ao solicitar empréstimo e financiamento.

“O principal motivo para a taxa de juro ser elevada se voltava para a inadimplência do consumidor. A inadimplência representa mais de 50% do valor da taxa de juro para empréstimo e financiamento, seguido da remuneração do banco e a tributação”, afirma. Conforme a economista, o cadastro pode ser um estímulo para que os inadimplentes regularizem os débitos.

Incentivo – Entre os consumidores, o Cadastro Positivo automático é visto como possibilidade para incentivar o pagamento em dia ou dá uma força no score de quem só paga em dinheiro. “Acho bom porque seria uma forma de forçar a pessoa que não é boa pagadora a se regularizar antes de fazer uma nova compra”, afirma a vendedora Ana Paula Amorim, 37 anos.

Para o gerente de loja Fábio Ortigosa, o cadastro compensa se ajudar pessoas de baixa renda, que pagam à vista e no dinheiro, mas tem baixo score por serem desconhecidas das empresas de crédito.

Sigilo de dados - Responsável pelo Procon de Campo Grande, Valdir Custódio afirma que a preocupação do órgão de defesa do consumidor é com o sigilo das informações. “Abre brecha para o abuso. São informações sigilosas e não sabemos como serão usadas pelo bureau de crédito [serviço que oferece informações sobre inadimplência]. Não temos ainda uma legislação forte, que prevê penalidade para esse tipo de violação, caso ocorra”, afirma Custódio.

Somente nesta terça-feira (dia 9) foi publicada a legislação que cria a ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Conforme Custódio, o consumidor que quiser sair do Cadastro Positivo deverá solicitar a exclusão por meio dos canais de atendimento dos gestores de bancos de dados, como Serasa, SPC , Experian, Boa Vista.