Campo Grande perde R$ 3,7 milhões ao mês com menor participação no ICMS
Índice definitivo da Capital na receita com o ICMS caiu de 20,48 para 18,15 neste ano, segundo a Sefaz
Campo Grande terá perdas de R$ 3,7 milhões ao mês com a queda de 10% no índice definitivo de participação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) divulgado no final de dezembro pela Sefaz (Secretaria de Fazenda). A parcela da Capital no rateio do imposto passou de 20,48 de 2019 para 18,15 neste ano. Somente no ano passado, isso representou decréscimo de R$ 44 milhões de repasse no imposto. O cálculo é do secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto que destaca que nos últimos dois anos a queda ficou em cerca de R$ 80 milhões.
“Na nossa gestão são R$ 3,7 milhões ao mês a menos. Ou seja o que dá mais 44 milhões. Somente nos últimos dois anos são R$ 80 milhões”, destacou o secretário lembrando que isso está se acumulando.
O secretário destaca que a Prefeitura perdeu imposto de forma perene com a restrição na participação no bolo do ICMS. “A Prefeitura perdeu de maneira perene estes valores. Isso prejudica muito e estamos buscando uma forma de mitigar o problema com parcerias com Governo do Estado na área de saúde”, enfatizou.
Perdas - Nove entre as dez maiores cidades de Mato Grosso do Sul tiveram redução nos repasses entre os 79 municípios de Mato Grosso do Sul. De acordo com a publicação, 58 municípios tiveram aumento no percentual e outros 21 registraram índices de participação no bolo do ICMS menores. Com isso algumas prefeituras deverão ter mais dificuldades em administrar o caixa neste ano.
De acordo com a publicação as cidades com queda nos repasses são; Angélica, Antônio João, Aral Moreira. Aparecida do Taboado, Caarapó, Corumbá, Dourados, Fátima do Sul, Itaporã, Laguna Carapã Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste, Selvíria, Sidrolândia e Três Lagoas.
Divisão - O ICMS é o principal imposto de competência estadual e conforme legislação, 25% da arrecadação retornam aos municípios de acordo com seu índice de participação.
São necessários os seguintes critérios e percentuais para se chegar ao índice de participação de arrecadação do ICMS de cada cidade: valor adicionado (75%), receita própria (3%), que é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal.
Há ainda a extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%).
A divulgação é feita anualmente em cumprimento de norma nacional e serve para estabelecer o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS que ocorrerá no ano seguinte.
