Centro alfandegário: confira detalhes do projeto essencial para Rota Bioceânica

A segurança está entre os pontos considerados mais preocupantes quando se fala em corredor bioceânico ou Rila (Rota de Integração Latino-Americana). Para que o caminho esteja pronto dentro de dois anos, de acordo com as previsões, um complexo aduaneiro começará a ser construído em Porto Murtinho, já na divisa com o Paraguai. Trata-se de um Centro Integrado de Controle de Fronteira para reduzir impactos socioeconômicos nas proximidades, evitando acúmulo de pessoas e prática de crimes.

A referência veio de um centro que funciona na fronteira entre São Borja, no Rio Grande do Sul, e Santo Tomé, na Argentina. O local em Mato Grosso do Sul para controle de passageiros em carros e ônibus terá representantes da Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

Estrutura - São 10.000 m² em uma área aproximada de 40 hectares. Haverá posto para inspeção de veículos de passageiros com canil compartilhado, pontos de ônibus, locais de coleta de resíduos, guaritas de controle, ambulatórios, instalação de despachantes aduaneiros, edifício de operação do recinto aduaneiro e inspeção zoofitosanitária, câmaras frias, depósito de mercadorias apreendidas, áreas para apreensão de veículos e tratamento de fumigação (processo com substâncias químicas para controle de pragas), curral e aviário.

O centro ficará dentro de um contorno rodoviário ao redor da cidade de Porto Murtinho usado como acesso à ponte binacional entre o Brasil e Paraguai. Um trecho de apenas 13 quilômetros considerado essencial para a Rota Bioceânica. Trata-se de uma alça de acesso.

As obras do contorno na BR-267 vão custar R$ 472,4 milhões e devem ser executadas em 29 meses. O Consórcio PDC Fronteira, formado pela Construtora Caiapó e pelas empresas DP Barros – Pavimentação e Construção e Paulitec Construções, fará a construção. A responsabilidade do acompanhamento é do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

Para a criação do contorno viário estão previstas desapropriações de áreas em fazendas da região. De acordo com o DNIT, "seguindo normas técnicas brasileiras de avaliação de imóveis, visando quantificar os valores a serem remunerados àqueles proprietários que fazem jus a indenização". Ainda segundo o departamento, o projeto de desapropriação "deve se iniciar concomitantemente à aprovação do Projeto Geométrico Executivo de Engenharia".

Expedição Rila - No fim de novembro, representantes de Mato Grosso do Sul percorreram os 2,5 mil quilômetros da Rota que passa por Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. "Vimos que todos os países estão executando obras para ligar Porto Murtinho aos Portos Chilenos. Na questão alfandegária percebemos a dificuldade ao longo da expedição. Vimos também a necessidade de estabelecer um acordo sobre segurança para tráfego de cargas e pessoas", disse o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck.

Estudos da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) apontam que o corredor pode encurtar em mais de 9,7 mil quilômetros de rota marítima a distância nas exportações brasileiras para a Ásia. Para a China, por exemplo, pode reduzir em 23% o tempo, cerca de 12 dias a menos que pelo Oceano Atlântico.

Relatório - A Secretaria de Justiça de Segurança Pública enviou um assessor à expedição, o ex-superintendente da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Mato Grosso do Sul, Luiz Alexandre da Silva. "Saímos daqui para ver como funciona em outros países. Em Iquique, durante as discussões em um Fórum, criaram uma mesa de debates para as questões de segurança. Do lado brasileiro tem estrutura e com relação à fiscalização destaco que na última reunião do Mercosul foi aprovado um guia de informações para circulação de veículos no trecho brasileiro da Rota. Paraguai e Chile já se comprometeram a criar as cartilhas deles e Argentina provavelmente fará a dela", disse.

Cartilha - O material aprovado recentemente traz informações detalhadas sobre regras de segurança viária. "É importante que o cidadão esteja bem orientado quando for percorrer o território da rota, incluindo dados sobre legislação de trânsito e pagamento de multas, por exemplo", explica o assessor especial da Sejusp.

"O transporte internacional de cargas já tem estrutura bem definida e as transportadoras sabem como funciona legislação, mas o turismo tende a aumentar bastante e é preciso que estas pessoas recebam orientações sobre o que pode e não pode no caminho", explica Luiz Alexandre.

Ele ainda destaca que é preciso reforçar o controle de carros de passeio ao entrarem no Brasil pelas estradas, também é importante os quatro países da Rila seguirem regulamentação unificada sobre questões de trânsito e usarem a tecnologia para evitar longas esperas nos postos alfandegários. "Nas aduanas por onde passamos todo o controle é físico, no futuro podemos contar com um aplicativo único do Mercosul onde as pessoas podem acrescentar informações sobre documentos obrigatórios, por exemplo, já adiantando os trâmites disponíveis para todas as agência de fiscalização", finaliza.

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