Cesta básica fica sem carne e carros elétricos entram no 'Imposto do Pecado'
Grupo da Câmara, responsável pela Reforma Tributária, apresentou o parecer do primeiro projeto
Nesta quinta-feira, os deputados do grupo de trabalho responsável pela regulamentação da Reforma Tributária apresentaram o parecer do primeiro projeto que detalha a mudança constitucional na Câmara dos Deputados.
A coletiva de imprensa trouxe diversas novidades, incluindo a exclusão das carnes bovinas, frangos e peixes da cesta básica isenta de impostos, mas contempla a isenção total de impostos para absorventes higiênicos e a inclusão de carros elétricos e jogos de azar no chamado "imposto do pecado".
A decisão de manter as carnes fora da cesta básica gerou controvérsia. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resistiu à inclusão das proteínas na taxa zero, apesar do apoio do presidente Lula para a medida. Cláudio Cajado (PP-BA), integrante do grupo de trabalho, destacou que, com base nos dados do Banco Mundial, a inclusão das carnes poderia impactar a alíquota padrão.
A nova cesta básica com isenção de impostos inclui itens como arroz, feijão, manteiga e café. No entanto, as carnes pagarão 60% a menos de impostos, permanecendo fora da lista de produtos com alíquota zero.
Absorventes higiênicos, tampões, calcinhas absorventes e coletores menstruais foram incluídos na lista de produtos com isenção total de impostos. Antes, esses produtos teriam uma redução de 60% nos impostos, mas agora, não pagarão nenhum imposto.
Os carros elétricos e as apostas foram incluídos no "imposto do pecado", que prevê uma alíquota seletiva maior para bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A inclusão dos carros elétricos se justifica pelo impacto ambiental negativo das baterias de lítio utilizadas nesses veículos.
Alíquota padrão - O primeiro texto da regulamentação detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que formarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Este tributo substituirá cinco impostos atuais sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A alíquota padrão para o IVA foi proposta em 26,5%, com esforços dos parlamentares para evitar alterações que elevem essa taxa.
O texto apresentado ainda será debatido por líderes antes de ir ao plenário da Câmara, podendo sofrer alterações. A expectativa é que a votação ocorra na próxima semana. A decisão de não incluir carnes na cesta básica continuará a ser debatida, com forte pressão de alguns parlamentares para reverter essa decisão.
