Com prazo no final, 36 municípios se cadastraram para receber ICMS Ecológico
Prazo para envio de documentos para receber repasse do imposto termina no próximo domingo (31)
Com o prazo previsto até 31 de maio, até o momento 36 municípios entregaram documentos para concorrer ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico, que se trata de um acréscimo de recursos para as prefeituras municipais.
Para ter acesso ao ICMS Ecológico o município precisa dispor de uma parte do seu território com terras indígenas homologadas, ou unidades de conservação da natureza ou planos de gestão de resíduos sólidos, além de sistema de coletiva seletiva.
Os documentos que comprovam tais condições devem ser entregues para o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Esta apresentação (documentos) pode ser feita de forma presencial, após agendamento, ou via postal. Neste segundo caso, a data da postagem deve ser até 1° de junho.
Na análise feita em 2018, segundo o governo, 73 cidades do Estado foram habilitadas para receber R$ 84 milhões do ICMS Ecológico. Já referente a 2019 (avaliação) o prazo terminaria em 31 de março, no entanto devido a pandemia, segue até o final deste mês.
Na intenção de ajudar e contribuir com os municípios, as equipes técnicas do Imasul realizaram uma oficina para orientar as prefeituras sobre elaboração e revisão do plano municipal de resíduos sólidos, que é um dos critérios para ter acesso a estes recursos extras.
