Projeto pode ampliar arrecadação de cidades com terras demarcadas
Proposta apresentada concede ICMS Ecológico as cidades com terras indígenas demarcadas em MS
O projeto apresentado na Assembleia muda os critérios para repasse de ICMS Ecológico aos municípios do Estado. A intenção é que as cidades que tenham terras indígenas demarcadas também recebam este adicional (arrecadação), que hoje são repassadas apenas a quem tem áreas homologadas.
“Existem uma diferença entre as terras (indígenas) demarcadas e homologadas, já que esta última é o final do processo, com a assinatura do presidente da República. Já as demarcadas podem ser feitas pelo Ministério da Justiça”, disse o autor da proposta, o deputado Lídio Lopes (Patri).
Ele explicou que caso haja esta mudança na regra, mais município do Estado serão contemplados com os percentuais do ICMS Ecológico, que é um recurso adicional na arrecadação, para cidades que possuem unidades de conservação ambiental ou terras indígenas homologadas.
“Tivemos o cuidado de colocar no projeto que aquelas cidades com terras invadidas, não terá direito a receber este ICMS Ecológico”, disse o parlamentar. A sua equipe inclusive vai fazer um levantamento de quantas cidades seriam beneficiadas se houver a mudança na regra.
ICMS Ecológico – Se trata de um mecanismo tributário que possibilita municípios terem uma parcela maior as que têm direito, em relação ao que é arrecadado com ICMS pelo Estado, em função desta cidade cumprir alguns critérios ambientais.
