Contribuinte aproveita Refis para negociar isenção do IPTU; saiba os critérios

O sábado de plantão do Refis, ou Programa de Pagamento Incentivado, da Prefeitura de Campo Grande, tem fraco movimento, oportunidade que a artesã Maria Esmeralda Ortiz, de 60 anos, aproveitou para solicitar a isenção do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana).

Ela saiu na manhã deste sábado do Parque Lageado, na região sul da Capital, e foi até a Central do IPTU, na rua Arthur Jorge, no Centro. “Juntei a documentação necessária para vir pedir a isenção da cobrança do imposto”, conta.

A chefe de Divisão de Arrecadação, Djanira Magalhães, explica que tem direito a isenção quem ganha até dois salários-mínimos, precisa morar no imóvel, ter apenas um imóvel em seu nome e é necessário que esse imóvel seja avaliado em até R$ 132.672.

O aposentado Fernando Camilo, de 76 anos, também aproveitou a oportunidade para negociar quatro anos de impostos atrasados de um imóvel no Santo Antônio. No fim, com a amortização dos juros, conseguiu acertar pagamento de R$ 10 mil. “Tem que regularizar, são direitos e deveros. Uma questão de ética”, disse.

O atendimento neste sábado ocorre até às 17h e tem sequência na próxima segunda e terça-feira, entre 8h e 16h. Segundo a chefe de Divisão de Arrecadação, de acordo com o movimento de contribuintes, o horário pode sofrer alteração.

Segundo a Prefeitura da Capital, mais de 12,5 mil contribuintes foram à Central do IPTU, no Centro da cidade, desde o fim de março.