Devendo R$ 3,5 milhões em multas, Acrissul deve firmar acordo com o MP
Associação realizou eventos, como a Expogrande 2014, à revelia de acordo judicial de 2011
Devendo R$ 3,5 milhões em multas e tendo pago apenas R$ 93 mil desde 2017, quando ação de cumprimento de sentença foi aberta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a Acrissul (Associação de Criadores de MS) e o MP devem pactuar documento em breve. A multa decorre de descumprimento de acordo judicial de 2011 que previa que a entidade, antes de qualquer evento no Parque Laucídio Coelho, providenciasse o licenciamento ambiental.
O trato de 2011 previa multa de R$ 100 mil por evento sem licenciamento, perfazendo montante de 13 dias entre 2011 e 2014 com apresentações e shows não licenciados. O total chegava a R$ 1,3 milhão em 2014, mas hoje, com juros e ajustes, chega a R$ 3,5 milhões. Em 2017, quando o MP impetrou a ação, o valor era de R$ 1,7 milhão.
Depois de idas e vindas, com a Acrissul pedindo para que a ação fosse anulada ou que fosse encaminhada a outra vara – o caso tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa -, a Justiça manteve o bloqueio das contas da associação para pagamento da dívida e inclusive do aluguel pago pelo grupo que administra do Assaí Atacadista e que usa área pertencente à entidade de criadores.
Com isso, foi possível o bloqueio até R$ 93,6 mil, mas ainda há saldo devedor atualizado de R$ 3,5 milhões em 31 de outubro. Já em 7 de dezembro, o promotor da 34ª Promotoria de Justiça, Luiz Antônio Freitas de Almeida, em comunicado ao magistrado, informou que MP e Acrissul “caminham a passos largos” para realização de acordo. Conforme Almeida, “as propostas e contrapropostas já foram apresentadas e, a qualquer momento, poderá ser juntada nos presentes autos para homologação do Juízo”.
Com isso, a ação foi suspensa por três meses até que o acordo esteja pronto e possa ser juntado aos autos. Em contato com a Acrissul, a entidade não quis comentar o caso. Atualmente, o espaço pode receber eventos conforme liminar, desde que terminem à meia-noite.
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