Edil critica fim de incentivos fiscais e aponta prejuízos para empresas
A decisão da justiça que põe fim aos incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul já trouxe reflexos negativos para o cenário empresarial de Campo Grande.
Conforme o titular da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio), Edil Albuquerque, a decisão da última semana causou insegurança entre os investidores que pretendem trazer empreendimentos para a Capital. “Tem gente telefonando, vindo aqui. A decisão afeta em todos os aspectos”, analisa.
Edil explica que antes de se instalar de fato, as empresas têm diversos custos, como contratação de consultoria e empréstimos. No controle da pasta de Desenvolvimento Econômico, ele cita que há muitos investidores com intenção de vir para Campo Grande.
“Tem a Unisys, uma das maiores empresas de tecnologia do mundo. Eles levaram um ano para concluir um estudo sobre o melhor local para se instalar. Selecionaram 12 e depois três cidades. Campo Grande foi a primeira colocada, por causa do número de faculdades de informática”, afirma.
O secretário acredita que a reação rápida do governador André Puccinelli (PMDB), que vai enviar um novo projeto de lei à Assembleia Legislativa, minimizará os prejuízos.
Nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional três artigos da Lei Complementar 93/01, “por permitirem a concessão de incentivos fiscais e benefícios atrelados ao ICMS, sem amparo em convênio interestadual”.
A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a política de incentivos de Mato Grosso do Sul foi proposta pelo Paraná. A disputa entre os Estados para receber indústrias é chamada de guerra fiscal.
