Empresariado pede ao Governo prazo para quitar ICMS do que vem de fora
Reivindicação antiga, a concessão de prazo para recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de produtos vindos de outros estados volta a ser solicitada por empresários de Mato Grosso do Sul. Na manhã desta segunda-feira (dia 26), representantes de diversos segmentos se encontram com o governador Reinaldo Azambuja para tratar do assunto.
Parte dos produtos adquiridos de outros estados são sujeitos ao regime de substituição tributária. Nesse tipo de regime, o governo antecipa o recebimento do ICMS, que passa a ser cobrado antes da venda da mercadoria ao consumidor final.
Isso é bom para o governo, porque diminui o risco de sonegação e os custos com a fiscalização. No entanto, para o empresário, é ruim, porque recolhe o imposto sem a garantia de efetivação da venda ao consumidor.
Em momento de retração econômica, esse tipo de tributação impacta ainda mais o caixa das empresas. Por essas questões, representantes da Fecomércio (Federação do Comércio), Fiems (Federação das Indústrias), Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária) e do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ) prepararam proposta, que será entregue ao governador Reinaldo Azambuja nesta segunda-feira.
De acordo com o presidente do Sistema Fecomércio, Edison Ferreira de Araújo, os empresários solicitam prazo para pagamento de ICMS de produtos vindos de outros estados, deixando, com isso, de recolher o imposto antecipadamente.
“O que acontece é o seguinte: o produto chega, é parado na barreira e só depois do pagamento que é liberado. Acontece que o produto ainda nem foi vendido, nem sabemos quando será comercializado, e já temos que pagar o ICMS”, reclamou o presidente.
Ele lembra que a solicitação de alteração do regime de tributação é antiga. “Em outros governos já fizemos esse pedido”, afirmou.
Dessa vez, no entanto, conforme Araújo, há uma predisposição do governo para efetivar a mudança. “O governador tem mostrado solícito e acreditamos que possa nos dar uma resposta positiva”, disse.
Crise – Na avaliação do presidente da Fecomércio, a mudança na tributação proporciona certo fôlego à contabilidade das empresas em cenário de economia adversa. "Ajuda a desafogar [o caixa das empresas] neste momento de crise política e econômica", afirmou.
"Como em todo o País, a situação está muito complicada para o comércio e outros segmentos. As pessoas estão com menos dinheiro e mais apreensivas e, assim, compram menos. As empresas não conseguem vender e acabam demitindo. Isso é ruim para todos", comentou.
Produtos – A relação de segmentos de produtos que estão na lista de substituição tributária é extensa. São tributados por esse regime, por exemplo, os seguintes itens quando adquiridos em outros estados: autopeças, materiais de construção, bebidas alcoólicas (exceto cerveja), materiais de limpeza, produtos de perfumaria, plásticos, rações para animais domésticos, produtos de papelaria, entre outras mercadorias.
