Estudo prevê novo sistema de cobrança de pedágios na "Rota da Celulose" em MS

O Governo de Mato Grosso do Sul divulgou recentemente um estudo detalhado para a concessão de um trecho significativo de rodovias, conhecido como Rota da Celulose. O projeto abrange as rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395, bem como partes das rodovias federais BR-262 e BR-267, no leste do estado. Uma das inovações propostas é a implementação do sistema de pedágio eletrônico sem cabine, chamado free-flow (fluxo livre em português), que permite a cobrança de tarifas sem que os motoristas precisem parar ou reduzir a velocidade.

O sistema de free-flow utiliza tecnologia avançada para identificar veículos em movimento através de pórticos equipados com sensores e câmeras. Esses dispositivos registram informações como a data, hora da passagem e características do veículo, que são essenciais para a cobrança do pedágio.

Os motoristas têm a opção de usar uma etiqueta eletrônica, conhecida como TAG, fixada no para-brisa do veículo. Com essa TAG, o pagamento é feito automaticamente na fatura do serviço de pedágio eletrônico, similar ao funcionamento atual nas praças físicas. Para aqueles que não possuem a TAG, o pagamento pode ser realizado via aplicativo ou site da concessionária no prazo de 15 dias. O não pagamento acarreta em multas e pontuação na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

O estudo técnico que embasa a concessão incluiu uma análise abrangente dos volumes de tráfego em 12 pontos potenciais para a instalação dos pórticos de pedágio. Conforme o material, cerca de 120.421 eixos rodantes trafegam diariamente por esses pontos, sendo que o trecho da BR-267 apresenta o maior volume, com 55.028 eixos rodantes diários, o que equivale a 45,7% do tráfego total. O ponto de cobrança PFF04, localizado na BR-262, entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, registra o maior percentual de veículos de passeio.

A definição dos pórticos (locais para a instalação das cobranças) considerou fatores como maximização de receita, minimização de custos de arrecadação, equidade na cobrança e tarifas acessíveis aos usuários. Três configurações foram testadas:

• 10 pórticos com tarifas por trecho de cobertura (TCP): Proposta que ajusta o valor da tarifa de acordo com o trecho específico percorrido.
• 12 pórticos com tarifas por TCP diferenciadas para o trecho Bataguassu/divisa de São Paulo: Esta configuração considera tarifas especiais para o trecho que faz divisa com o estado vizinho.
• 12 pórticos com tarifas iguais, exceto para o trecho Bataguassu/divisa de São Paulo: Oferece uniformidade tarifária em quase todo o percurso, exceto na divisa mencionada.

A análise concluiu que a configuração com 12 pórticos e tarifas por TCP é a mais vantajosa, oferecendo a menor tarifa média e favorecendo os usuários frequentes do sistema.

A política tarifária adotada para a futura concessão inclui uma tarifa quilométrica de R$0,1613/km para pistas simples, com um acréscimo de 40% para pistas duplas. Adicionalmente, poderão ser oferecidos incentivos para motoristas que utilizam o sistema de identificação automática de veículos, como um desconto de 5% na tarifa. Há também descontos progressivos de até 20% para usuários frequentes, incentivando o uso constante das rodovias.

Importante destacar que as motocicletas serão isentas de tarifas de pedágio, conforme estipulado pela portaria Nº 104 do Ministério da Infraestrutura, datada de 11 de agosto de 2021. Este aspecto visa beneficiar motociclistas e incentivar o uso de veículos de duas rodas.

Consulta pública e investimentos previstos - Com o estudo em mãos, o governo abriu uma consulta pública, convidando a população a contribuir com sugestões para melhorar o projeto de concessão. As contribuições podem ser enviadas até o dia 6 de setembro de 2024, por meio do site oficial www.epe.segov.ms.gov.br e pelo e-mail: epe@segov.ms.gov.br.

O governo espera que essa participação pública ajude a refinar a operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade do sistema rodoviário.

O projeto de concessão prevê um investimento privado de R$ 9 bilhões, abrangendo 870 quilômetros de rodovias ao longo de 30 anos. Os objetivos incluem a modernização da infraestrutura viária, com obras de duplicação, construção de acostamentos, terceiras faixas, além de dispositivos em nível para melhorar a segurança e a prestação de serviços. Entre os serviços previstos estão ambulâncias, guinchos, combate a incêndios, desobstrução de pistas e inspeção para controle de tráfego.

A apresentação final do projeto está programada para ocorrer na B3 em dezembro deste ano, quando a concessão deverá ser leiloada. Com essas melhorias, o governo pretende não apenas atender ao volume de tráfego atual, mas também se preparar para o crescimento futuro, assegurando uma malha viária mais segura e eficiente, considerando a expansão, principalmente do setor de celulose em Mato Grosso do Sul.