Governo federal anuncia bloqueio de R$ 2,9 bilhões que pode afetar MS em 2024
Limite de gastos previstos no arcabouço fiscal vai impactar investimentos não obrigatórios por lei
O orçamento federal terá um corte de R$ 2,9 bilhões neste ano, conforme divulgado nesta sexta-feira (22) pela Secretaria do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento. A informação consta no Relatório de Receitas e Despesas do primeiro bimestre de 2024. A retenção vai impactar investimentos não obrigatórios, o que pode afetar convênios e repasses previstos aos estados e municípios, incluindo Mato Grosso do Sul.
O motivo do corte é o limite de gastos previstos nas regras para as contas públicas aprovadas no ano passado, chamada de arcabouço fiscal. Também é estimado pelo governo um déficit de R$ 9,3 bilhões em 2024. As informações foram divulgadas em coletiva à imprensa pelo secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos.
Além de investimentos, despesas para manter a administração entram no rol de cortes. Ainda não foi divulgado o detalhamento de quais ministérios serão atingidos. A informação será veiculada até o fim deste mês.
O arcabouço fiscal é para evitar o aumento da dívida pública e elevação de juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos futuramente. O aumento dos gastos não pode passar de 2,5% ao ano sobre a inflação do ano anterior.
Além disso, o Governo Federal não pode aumentar as despesas acima de 70% do crescimento que está projetado para arrecadação.
O bloqueio de R$ 2,9 bilhões é superior ao registrado em março de 2023. No início do ano passado, ainda valia o teto de gastos antigo, no qual despesas não podiam crescer além da inflação do ano anterior.
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