Governo lança programa em que defende exploração de gás e petróleo em MS

O presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou o lançamento de um programa de incentivo à exploração e produção de petróleo em jazidas não convencionais, como o gás de xisto. Em despacho publicado nesta quinta (30), Mato Grosso do Sul é citado entre os estados em que estudos apontam possibilidades de reservas e que hoje não produzem petróleo e gás, como também Mato Grosso e Minas Gerais, por exemplo. O Paraná, que produz combustíveis a partir de xisto betuminoso, é outro estado promissor, segundo o governo federal.

Conforme publicação do jornal Folha de São Paulo o programa tem o objetivo de tentar destravar o licenciamento ambiental para a atividade, que é acusada de gerar danos a comunidades próximas em algumas regiões americanas e foi proibida por diversas cidades brasileiras a partir de meados dos anos 2010.

Reservas não convencionais são aquelas encontradas em rochas com pouca permeabilidade, ao contrário das rochas do pré-sal, por exemplo, cujos poros garantem o deslocamento do petróleo e do gás até os dutos que os levarão às plataformas.

Nas não convencionais, é preciso fazer fissuras na rocha para que as reservas se desloquem, em um processo conhecido como fraturamento hidráulico, que injetada no subsolo grandes quantidades de água em altas pressões.

A resolução do CNPE aprovada por Bolsonaro propõe a redução da alíquota de royalties cobrada sobre essas jazidas para 5% do valor da produção, contra os 10% geralmente cobrados em outros campos de petróleo no país.

O texto autoriza ainda a destinação para o segmento de investimentos obrigatórios em pesquisa previstos nos contratos de concessão de petróleo no país, que equivalem a 1% da receita de cada projeto, e determina a abertura de edital para a qualificação a um programa chamado Poço Transparente.

O governo defende que a possibilidade de produção de gás natural em reservatórios não convencionais pode ampliar significativamente a oferta do combustível ao mercado brasileiro, principalmente em bacias sedimentares do interior do país, que estão distantes da malha de gasodutos.

Tais atividade, entretanto, enfrentam forte resistência não só de ambientalistas, mas também no agronegócio, que teme efeitos do uso intensivo de água pela atividade ou até a contaminação de lençóis freáticos com os produtos químicos injetados o subsolo.

O governo chegou a licitar áreas com potencial para não convencionais em 2013, mas o processo foi cercado de críticas. Um mês antes do leilão, a SBPC (Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência) emitiu um comunicado recomendando a suspensão da oferta.

Depois do leilão, uma série de liminares contestaram seus resultados e cidades de diversos estados, principalmente do Paraná, começaram a proibir esse tipo de exploração. O leilão concedeu 72 blocos com potencial não convencional, 16 deles no noroeste paranaense.

Esse tipo de exploração começou a ganhar força nos Estados Unidos na virada dos anos 2010 e levou o país a reduzir sua dependência externa do petróleo ao ponto de começar a exportar a commodity. Mais cara, porém, a tecnologia sofreu mais com a queda das cotações internacionais na pandemia.