Governo prepara mudanças para cumprir lei que renegocia dívida
A Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 257/16 que renegocia a dívida dos estados com a União e agora, cabe aos governadores se prepararem para cumprirem com a contrapartida exigida pelo governo federal. A principal e mais difícil é limitar as despesas conforme o índice anual da inflação.
Dados do Tesouro Nacional mostram que sete estados extrapolaram o limite de gastos com pessoal. Mato Grosso do Sul é o segundo, com percentual de 72,6%, sendo que o limite é de 60%. Rio Grande do Sul é o primeiro, com 75,4%.
Os números são mais um agravante para a regras que os estados terão que cumprir, assim que a lei entrar em vigor. O secretário de Estado de Fazenda, Marcio Monteiro, admite que "não vai ser simples" e que, de agora em diante, será necessário "um esforço concentrado" para administrar as finanças.
A proposta, originada de um pedido dos governadores, propõe estender em até 30 anos a dívida dos estados com a União. O valor pago mensalmente está suspenso e assim deve continuar até o fim do ano, quando entra em vigor a lei. Em janeiro, os estados voltam a pagar as parcelas, porém cerca de metade do valor, que será crescente até chegar ao montante total.
Mensalmente, Mato Grosso do Sul tinha que desembolsar R$ 100 mil, o que de acordo com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) pressionava as finanças do Estado. A proposta de lei vem para aliviar os cofres públicos, mas cobra mais organização e menos gastos dos governadores.
Marcio Monteiro explica que, em breve, o ministério deve formalizar a situação. "Não vai ser simples, vai ter que haver um esforço concentrado. Vamos começar a pensar nisso daqui em diante, porque a cada dia que passa, é um dia a menos para buscar solução para os problemas".
Proposta - Apesar de já ter sido aprovada, como emenda, os deputados federais ainda precisam analisar destaques do projeto. O que aconteceria ontem, porém a sessão foi suspensa por falta de quórum.Os destaques deverão voltar à pauta na próxima sessão de votação, que ainda será definida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e por líderes partidários.
