Câmara retoma trabalhos e inicia discussões sobre projeto da dívida dos estados
A Câmara Federal retoma atividades nesta segunda-feira (1) e deve iniciar a apreciação do projeto de Lei Complementar 257/2016, que trata da renegociação da dívida dos Estados e Distrito Federal com a União. O projeto tramita em regime de urgência constitucional.
Estados têm bastante interesse no projeto, entre eles Mato Grosso do Sul que tem dívida com a União que atualmente soma cerca de R$ 7 bilhões. A votação será coordenada pelo novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ).
Ele pretende se reunir com os líderes partidários na tarde de hoje, para tratar da discussão e votação deste e outros assuntos da ordem do dia. A previsão é de que a votação do projeto da dívida aconteça na próxima semana.
Dentre outras coisas, o texto negociado com o Executivo alonga por 20 anos as dívidas dos entes federados com a União e, em contrapartida, estabelece que os estados e o DF devem reduzir as despesas com pessoal e com incentivos fiscais.
Para a Defensoria Pública do Estado, o impacto do projeto seria a redução dos gastos com pessoal de até 2% para até 0,7%. O índice se aprovado, implica na demissão de 4/5 dos defensores públicos do Estado num período de até 10 anos. (Com Agência Brasil)
