Governo prevê orçamento de R$ 3,2 bi para educação e R$ 1,3 bi na saúde
O Governo Estadual oficializou, nesta sexta-feira (30), orçamento de R$ 13.991.974.000 para 2017. As tabelas com as aplicações do montante e a origem de todas as receitas estão disponíveis em edição suplementar do Diário Oficial do Estado. O valor reflete um crescimento de 0,46% em relação ao ano passado.
A educação é uma das áreas com maior volume de investimentos. Conforme a LOA (Lei Orçamentária Anual), está prevista a injeção de R$ 3.209.831.30, dos quais R$ 2.131.102.400 são correspondem aos 25% das verbas oriundas de impostos e que obrigatoriamente devem ser destinadas ao setor.
No caso da saúde, estima-se aplicação de R$ 1.313.210.500, dos quais R$ 1.018.751.600 referem-se à parcela das receitas fiscais que por lei devem ser investidas na área.
Com relação aos valores destinados a outros órgãos, têm-se que o Legislativo receberá em 2017 um total de R$ 470.986.700, sendo entre elas R$ 267.071.100 para a Assembleia, 202.605.600 para o Tribunal de Contas. O Tribunal de Justiça terá R$ 672.282.500 e o Ministério Público, R$ 672.282.500.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) havia dito em outubro, diante das previsões, que a LOA contempla todas as previsões, inclusive as receitas que podem vir convênios, transferências obrigatórias e voluntárias do governo federal.
Segundo ele, o setor habitacional será considerado área prioritária ano que vem, por meio dos programas lote urbanizado e cheque moradia, forma de balancear a queda de 80% nos recursos federais pelo Minha Casa, Minha Vida.
