Governo recua, "Cota Zero" cai e 1 exemplar deve ser liberado em MS
Governo deve publicar decreto que prevê mudanças para atender pescadores profissionais e empresários do turismo
Pressão deve alterar o decreto da Cota Zero em Mato Grosso do Sul. O governo do Estado pretende afrouxar as regras para pesca amadora e profissional, que entrariam em vigor em fevereiro.
Reclamações de pescadores, de empresários do turístico e do MPF (Ministério Público Federal) levaram a novo estudo e ainda nesta semana devem ser anunciadas mudanças no decreto que mudava as regras do transporte do pescado.
A expectativa é que agora seja liberado um peixe de espécie nativa, de qualquer peso, mas com limite de tamanhos, além de cinco piranhas, para pescadores amadores. O teor do novo decreto é mantido ainda em segredo pela equipe do Governo, mas segundo fontes, as flexibilizações na legislação já são dadas como certas, para atender o setor pesqueiro.
O dourado seguirá protegido por meio de Lei, mas o pacu, jaú e o pintado poderão ser capturados. Haverá também mudanças nos tamanhos mínimos e máximos dessas espécies “nobres”. A cota mensal para pescadores profissionais deve ser mantida em 400 quilos.
“Estamos aguardando o decreto, mas já sabemos que a cota não será zero”, destacou a advogada do “Movimento Não a Cota Zero”, Étila Guedes.
Com as mudanças, o governo estadual deve agradar opositores, mas insiste que não mudará a essência.
Polêmica – A Cota Zero foi alvo de intensos protestos, reclamações e até imbróglio jurídico. Em novembro, o Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá recomendou ao Governo que suspendesse temporariamente os efeitos do Decreto Estadual 15.166/2019, que regulamenta a atividade pesqueira no estado e ficou conhecido como “Cota Zero”, até que se elaborasse um novo texto.
Um dos motivos que fez o Estado recuar agora é a ameaça de nova investida do MPF contra o projeto, por se tratar de pesca em rios federais.
Publicado em 22 de fevereiro do ano passado, o decreto que estabelecia a chamada cota zero só permitia a pesca amadora no sistema pesque e solte e proibia a modalidade esportiva.
O assunto vem sendo debatido desde 2015 e havia a intenção de implantar a cota zero a partir de 2019, mas atendendo a pedidos do setor, o prazo foi ampliado e agora está sendo novamente questionado.
