Governo vai enviar ao MPE e TCE "falhas" de "gestão não eficiente"
Governo entregará relatório de calote de R$ 51 milhões no crédito consignado, que pode deixar 44 mil servidores negativados
Após a conclusão do balanço das dívidas deixadas pela gestão de André Puccinelli (PMDB), as informações serão encaminhadas ao Ministério Público e Tribunal de Contas, segundo o secretário de Fazenda, Márcio Monteiro. O relatório, que será entregue até março, terá detalhes dos mais de R$ 51 milhões referentes a empréstimos consignados feitos por 44 mil servidores, que foram descontados em folha, mas não foram repassados às empresas.
O secretário disse que os órgãos de controle que vão avaliar a situação, classificada por ele como “uma falha” de “gestão não eficiente”. “O relatório vai ter o histórico do movimento financeiro do Estado. Agora, os órgãos vão ver se existe improbidade nesse sentido. Temos obrigação de encaminhar com todas as informações ao Ministério Público, Tribunal de Contas, porque é dever do Estado, desse Governo que assume, fazer isso”, disse Monteiro.
A gestão anterior, comandada por André Puccinelli (PMDB), infringiu a lei responsabilidade fiscal, lembrou o secretário ao explicar que o governo desconta as parcela do financiamento do salário dos servidores, mas não pagou e nem deixou o dinheiro para que a atual gestão realizasse o pagamento.
“O dinheiro entra na conta e o Estado define para o que vai usar. Se ele [o Estado] tem uma conta maior do que o recurso que ele tem, ou seja, gastou mais do que devia, não fez uma gestão eficiente, o que ele fez? Priorizou os pagamentos. Então, o Governo optou o que ele ia pagar e o que ia deixar de conta”, comentou o secretário.
Agora, a Sefaz (Secretaria de Estado e Fazenda) negocia com empresas de crédito consignado mecanismo para evitar que os servidores sejam negativados. O secretário busca dilação de prazo para regularizar os repasses, que ainda estariam sem empenho e registo contábil. Valores referentes a janeiro serão pagos, ficando pendente somente o pagamento de dezembro, conforme Monteiro. De acordo com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o Estado dispõe de apenas R$ 8 milhões para pagar a dívida.
