Imposto de Renda Solidário será lançado em Campo Grande nesta terça-feira
Campanha incentiva doação para projetos sociais que ajudam crianças e idosos na Capital
Nesta terça-feira (8), no auditório da Delegacia da Receita Federal em Campo Grande, será lançada a campanha do Imposto de Renda Solidário, que incentiva a doação de parte do imposto para projetos sociais que ajudam crianças e idosos da Capital.
A possibilidade de fazer doação por meio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física existe desde 2012 para o Estatuto da Criança e do Adolescente e desde 2020, para o Idoso. A partir de 2022, terá coordenação dos órgãos federais em conjunto com os conselhos municipais.
Pessoas físicas podem doar até 6% do imposto apurado na declaração, sendo 3% para os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% ao fundo do Idoso. O delegado-adjunto da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson da Silva, afirma que "a doação não gera custos adicionais ao contribuinte. Se ele tiver imposto a pagar, pega 6% do valor e faz a doação. E os 94% restantes paga-se ao Tesouro. Se tiver restituição, abate-se 6% do valor”.
Os recursos recebidos por meio da declaração do Imposto de Renda não passam por cofres dos governos federal, estadual e municipal. “Não há risco de esse dinheiro ser desviado para outras finalidades, porque não será gerido nem pela União, estados e municípios. Será repassado diretamente para esses fundos e lá, os conselhos vão definir onde haverá investimento”, disse Zumilson.
As entidades habilitadas por órgãos federais a receber os recursos serão fiscalizadas pelos Ministérios Públicos Estaduais, além de Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União. Após o lançamento, os participantes vão receber orientações sobre os procedimentos para o preenchimento da declaração deste ano, cujo prazo de entrega começa em março.
