Ministério prorroga por 2 anos processo de relicitação da BR-163 em MS
Prorrogação atende recomendação da ANTT, depois que licitação terminou sem interessados pela rodovia
O CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) e o Ministério dos Transportes aprovaram a prorrogação do processo de relicitação da BR-163 em Mato Grosso do Sul, em prazo de 24 meses, contando a partir de 12 de março. A decisão atende recomendação da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre).
A resolução do CPPI foi publicada hoje (3), assinada pelos ministros Rui Costa dos Santos (Casa Civil) e José Renan Vasconcelos Calheiros Filho (Transportes). Pelo texto, a prorrogação refere-se ao trecho do km 0 ao km 847,2, na divisa dos estados de MT e MS, com término na divida de MS e PR.
O pedido de prorrogação havia sido feito pela ANTT no dia 3 de outubro de 2022, depois que não aparecem interessados em participar do processo licitatório aberto para escolher a nova empresa responsável pela BR-163.
A licitação havia sido aberta depois que a CCRMS-Via, em dezembro de 2019, solicitou a devolução amigável da rodovia, alegando prejuízos financeiros.
Enquanto a prorrogação se manter, a CCRMS-Via continua sendo responsável pela manutenção da BR-163, assim como da cobrança dos pedágios.
O governo estadual tem pressa na relicitação do rodovia. Em janeiro, o governador Eduardo Riedel foi até Brasília e discutiu o assunto, pedindo celeridade na concessão privada das BRs 163, 262 e 267.
Riedel diz que a intenção é uma solução definitiva, pois caso o governo federal não feche as concessões, que passe adiante para o Estado, delegando responsabilidade.
Discussão – No dia 22 de março está marcada audiência pública para tratar da relicitação, oportunidade que a população poderá opinar sobre o processo.
Para a licitação, a BR-163, no entroncamento com a BR-262, foi denominada Rota do Pantanal, com extensão total de 379,60 km. A outra licitação prevista pelo Ministério dos Transportes é da BR-267, sendo chamada de “Rota Tuiuiú”.
A sessão híbrida (virtual e presencial) começa às 9h (MS), sendo transmitida ao vivo no Canal ANTT no Youtube. O período para conhecimento do projeto e o envio de contribuições escritas pelos usuários tem início no dia 27 de fevereiro e vai até as 18h do dia 13 de abril.
