ANTT marca audiência pública para discutir relicitação da BR-163
Empresa que vencer licitação irá assumir a "Rota Pantanal", com extensão total de 379,60 km
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) realiza audiência publica no dia 22 de março para tratar da relicitação da BR-163, do entroncamento com a BR-262, em Campo Grande, até a divisa entre os estados de MS e MT. O trecho foi denominada de Rota do Pantanal e tem extensão total de 379,60 km.
A relicitação faz parte de acordo amigável firmado com a CCR-MSVia, em dezembro de 2019, que entregou a BR-163 alegando prejuízo financeiro e queda na expectativa de arrecadação.
No Diário Oficial da União de hoje, consta a nomeação dos servidores designados a colher sugestões e contribuições às minutas do edital e do contrato de concessão, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental.
A sessão híbrida (virtual e presencial) da audiência será no dia 22 de março de 2023, em Brasília, com transmissão ao vivo no Canal ANTT no Youtube. Os trabalhos começam às 9h (horário de MS) e devem se prolongar até 17h. O período para conhecimento do projeto e o envio de contribuições escritas pelos usuários tem início no dia 27 de fevereiro e vai até as 18h do dia 13 de abril.
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na sessão da audiência, estão disponíveis, na íntegra, no site http://www.antt.gov.br - Participação Social - Audiência Pública nº 03/2023 e no Sistema ParticipANTT.
Para saber como contribuir, assista ao tutorial no Canal ANTT no YouTube.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap003_2023@antt.gov.br.
Lotes – O trecho a ser tratado na audiência pública foi denominado de Rota do Pantanal e tem extensão total de 379,60 km. Estão previstas melhorias, tais como a duplicação de 67 km, 84 km de faixas adicionais, 2,5 km de vias marginais, implantação de travessias urbanas e dispositivos de segurança.
A tarifa básica de pedágio de pista simples está dimensionada no valor inicial de R$ 14,20 a cada 100 km aproximadamente.
Histórico – O trecho de 847,2 km foi submetido a leilão em 2013, sendo o contrato assinado em 12 de março de 2014 com a CCR-MSVia. A concessão fez parte da 3ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais e iniciou as atividades em 11 de abril de 2014 sendo a cobrança de pedágio iniciada em 14 de setembro de 2015.
Na rescisão amigável, foi solicitada a devolução do trecho. Para garantir a continuidade dos serviços operacionais e manutenção da segurança aos usuários, bem como proporcionar ampliação de capacidade e melhorias no trecho rodoviário, a Infra S.A., a ANTT passou a analisar o trecho na sua extensão total de 847,2 km.
Durante a realização dos estudos de viabilidade e reuniões técnicas com a equipe do Ministério da Infraestrutura, atual Ministério dos Transportes, identificou-se a necessidade de dividir o lote inicialmente composto pelas rodovias BR-163/MS e BR-267/MS, com objetivo de viabilizar a concessão.
O trecho da BR-267/MS deverá compor o lote rodoviário denominado “Rota Tuiuiu”, tornando os trechos mais atrativos aos investidores e proporcionando à sociedade a oportunidade de se manifestar acerca das melhorias do trecho em dois momentos distintos, construindo um novo projeto de concessão, tendo em vista a incapacidade declarada da concessionária cumprir as obrigações assumidas na assinatura do contrato.
