Modernização na previdência prevê gasto de R$ 3,414 milhões na Sefaz

A Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) publicou extrato do contrato fechado com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), avaliado em R$ 6,076 milhões para o projeto de reestrutração da MSPrev, regime previdenciário do Estado.

A Fipe irá prestar serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria ao governo do Estado, atendendo, especificamente, a Ageprev e outras duas secretarias.

No contrato publicado hoje no Diário Oficial do Estado, consta que o recurso de contratação da Fipe será gasto para reestruturação do setor na Ageprev (R$ 863,399 mil), Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (R$ 1,798 milhão) e Secretaria de Estado de Fazenda (R$ 3,414 milhões).

Pelo projeto, o objetivo é “reequacionar o déficit existente no regime próprio de previdência social do Governo do Estado de MS, considerando-se a real capacidade contributiva suportada pelo tesouro”.

Nesta fase, as metas foram subdivididas em formação de diagnóstico da sustentabilidade ao longo prazo; formulação do plano de melhorias operacionais, formação das iniciativas estratégicas, do plano de equacionamento do déficit, suporte à implementação do plano e apoio na implementação.

Na fase 2, o diagnóstico procedendo, se for o caso, a proposta de remodelagem e reorganização do sistema de perícia médica oficial, mediante redefinição de procedimentos da avaliação dos servidores e consequente deferimento ou indeferimento dos afastamentos ou aposentadorias.

A desproporção entre o número de aposentados e pensionista em relação ao número de servidores que ainda prestam serviços ao Estado, cerca de 70 mil, acaba tornando a previdência gasto pesado aos cofres públicos.

Responsável por sanar uma despesa de R$ 217 milhões, somente com servidores inativos do Executivo, a Ageprev consegue arrecadar apenas R$ 159 milhões, sendo R$ 43,5 milhões de contribuição dos servidores e R$ 115,5 milhões de contribuição patronal.