Governo cria grupo para modernizar gestão com financiamento de US$ 47 milhões

Depois do aval concedido pelo Senado, decreto do governo estadual estabeleceu adesão de Mato Grosso do Sul ao ROP (Regulamento Operativo do Programa), acordo firmado com BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) que estabelece condições do empréstimo de US$ 47,7 milhões. No total, serão investidos US$ 53 milhões para modernização dos serviços do governo.

Estes recursos serão usados no Profisco II (Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Mato Grosso do Sul). Dos US$ 53 milhões, sendo US$ 47,7 milhões do empréstimo e US$ 5,3 milhões em contrapartida do Estado em cinco anos.

Conforme o decreto publicado o Diário Oficial do Estado, a adesão foi consequência da aprovação do financiamento pela diretoria do BID e da autorização concedida pelo Senado, no dia 13 de agosto.

Na publicação de hoje, também consta a resolução da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) que institui a UCP (Unidade de Coordenação do Projeto), que irá coordenar todas as ações relacionadas à implantação e manutenção do Profisco II.

O grupo também irá participar de reuniões convocadas pelo BID, acompanhar as licitações para aquisição de bens de obras e serviços, atender às solicitações do banco e prestar assessoria jurídica.

Entre as ações do Profisco II no estado estão os estudos sobre PPP (Parceria Público Privada), análises sobre os investimentos, adequação tecnológica da Ageprev (Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul) para descobrir a melhor maneira de trabalhar a redução de custos, folha de pagamento, aperfeiçoamento das compras para melhorar os gastos e a qualidade das despesas.