Municípios de MS vão receber R$ 129 milhões em adicionais do FPM
Repasses para as prefeituras serão feitos nos meses de julho e dezembro de 2020
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) estima que, juntos, os 79 municípios de Mato Grosso do Sul vão receber R$ 129,1 milhões em valores do adicional de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), nos meses de julho e dezembro. Os cálculos são da área de estudos técnicos da entidade.
Campo Grande terá direito a adicional total de R$ 13,5 milhões, dos quais R$ 6,9 milhões em julho e R$ 6,6 milhões no último mês do ano.
A maior parte dos municípios do Estado (26) vai receber total de R$ 757,4 mil. Para outras 24 cidades, o reforço varia de R$ 1,5 milhão a R$ 1,7 milhão.
A estimativa da CNM é baseada em informações oficiais divulgadas no Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do governo federal. Os números podem variar de acordo com o cenário da atividade econômica no país e da arrecadação, uma vez que o FPM é composto por impostos.
Os repasses adicionais de 1% para o FPM em julho e dezembro são possíveis pela aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Assim, o fundo passou a receber, por ano, 24,5% do produto da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
