Mutirão da Conciliação continua até dia 10 e já arrecadou R$ 6 milhões
Iniciado há 18 dias, o Mutirão da Conciliação voltado a contribuintes com processos judicializados arrecadou até agora R$ 6 milhões e cerca de 2 mil processos foram solucionados. Promovido pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em parceira com a Prefeitura de Campo Grande, a troca de prefeitos não vai afetar nas negociações, já que o mutirão é uma lei.
De acordo com o secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Ricardo Vieira Dias, o mutirão é uma ação definida por lei e mesmo com Alcides Bernal (PP) reassumindo o cargo de prefeito, não há motivos para as negociações não continuarem. "O mutirão é um benefício para a população e é bom para as finanças da prefeitura. Tem o aval do Tribunal de Justiça e creio que não há motivos interromper o mutirão", informa.
Porém, com essa troca de prefeitos, o secretário afirma que a população pode ficar com receio de resolver seus problemas. "Acredito que sempre quando tem uma situação como essa que a Capital está vivendo, as pessoas tendem a se retrair e não vão negociar, mas a central está funcionando normalmente, e até o dia 10 de setembro, os contribuintes vão poder se beneficiar dos descontos", explica.
São esperados 150 mil contribuintes para quitar, negociar ou renegociar seus débitos, e caso esse total seja atingido, a prefeitura deve arrecadar R$ 1,5 bilhão.
Descontos - Quem tem dívidas originais, ou seja, que nunca foram negociados recebem 60% de desconto na atualização e 90% de desconto nos juros de mora, se pagar à vista. Para o parcelamento em 5 vezes, o desconto na atualização é de 50% e nos juros de 80%. Já quem prefere pagar em 12 vezes, ganha 40% de desconto na atualização e 60% nos juros.
Aqueles que já negociaram a dívida antes, recebem 100% de desconto dos juros de financiamento e nos juros de mora, além de 45% no saldo remanescente. Se a preferência for pelo parcelamento em 5 vezes, o desconto é de 100% dos juros de financiamento e 80% nos juros, além de 35% de desconto do saldo remanescente.
Para dívidas parceladas em 12 vezes, o contribuinte tem 100% de desconto nos juros de financiamento, 70% de desconto dos juros de mora e 25% no saldo remanescente.
Quanto as multas de infração, quem paga à vista recebe 80% de desconto do valor total da dívida calculada. Já quem prefere parcelar em 5 vezes, tem 70% de desconto. Se o parcelamento for em 12 vezes, o desconto é de 50%.
O atendimento é das 8h às 16h, na Central de Arrecadação, na Rua Arthur Jorge, nº 500, antigo plenário da Câmara Municipal de Campo Grande.
