"Pacote da Fiems" pede Refis de R$ 4 milhões em multas do Procon
Proposta foi apresentada na semana passada durante reunião com governo e Assembleia
A pedido da Fiems (Federação das Industrias de Mato Grosso do Sul) está sendo discutido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul a renegociação de dívidas de empresas multadas por infrigir regras de defesa do consumidor. O montante de débitos acumulados chega a R$ 4 milhões.
Desse total, metade é de punições pecuniárias ainda em fase de recurso administrativo, ou seja, as empresas estão se defendendo no Procon.
A outra parte refere-se a multas que já estão na etapa da execução judicial, de cobrança pela PGE (Procuradoria Geral do Estado).
A proposta, que ainda está sendo formatada, foi um dos temas de reunião realizada na semana passada na Assembleia Legislativa, com a presença do presidente da Casa, Paulo Correa, o secretário de Governo e Gestão Estragégica, Eduardo Riedel, o secretário de Produção, Jaime Verruck, e o presidente da Fiems, Sérgio Longen.
Ressalvas - Com relação às multas por desrespeito à legislação de proteção ao consumidor, o Procon estadual está acompanhando as discussões. De acordo com o superintendente, Marcelo Salomão, há restrições quanto a bancos, por exemplo, que são firmas com poder econômico suficiente para arcar com os pagamentos e que costumam gerar muitas queixas.
Queremos ajudar na retomada da economia, mas há pontos que queremos debater”, citou.
Vamos colaborar para que haja retomada da economia, mas sempre em benefício do consumidor”, declarou.
Outras formas de incentivar o empresariado em ano de perdas com a pandemia de covid-19 também foram conversadas, como por exemplo a implantação de Refis relacionado à dividas com o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário), que recolhe valores sobre o combustível e os produtos primários comercializados.
A Federação quer que o governo apresente as ideias à Assembleia dando benefícios fiscais aos empresários, com aprovação ainda este ano.
